Nos próximos dias, a Prefeitura de Petrolina estará concluindo a revisão e a modernização da Lei que regula o uso e ocupação do solo na cidade, o Plano Diretor. O novo Plano Diretor de Petrolina foi criado em 2006 e precisa ser revisado, já que alguns pontos estão ultrapassados. Uma das grandes inovações é a criação de Zonas Especiais da Habitação, abrangendo os três perímetros irrigados de Petrolina: Nilo Coelho, Maria Teresa e Bebedouro, que juntos somam uma população de mais de 50 mil pessoas e terão a partir de então uma legislação urbanística específica.
Para elaboração do Plano Diretor dos Perímetros Irrigados, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, parceira da Prefeitura Municipal de Petrolina, construiu juntamente com a população, via consultoria especializada (Projetec Projetos Técnicos Ltda e Cunha Lanfermann Engenharia e Urbanismo Ltda), o perfil de cada um dos três perímetros. “Analisamos a fundo todas as suas estruturas físicas e sociais para que as agrovilas sejam beneficiadas com planejamento das questões urbanísticas, assim como a zona urbana”, explica o gestor do Consórcio/Codevasf, Marcelo Mergulhão.
Foram estudadas características da infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico, com propostas voltadas para melhorias de mobilidade, transportes de cargas, comunicação, energia, saúde, educação, assistência social, segurança e economia. Também foram avaliadas questões do meio ambiente onde foram elaboradas propostas para o saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, preservação da caatinga e analisadas também a questão do risco dos agrotóxicos. Por fim, as questões de Planejamento e Gestão, que se referem e regulam o uso e ocupação do solo, como zoneamento, além do controle urbano.
“Essa iniciativa pioneira é muito importante porque estende o planejamento urbano para a área rural, o que vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. As áreas irrigadas têm crescido muito nos últimos anos, e nós queremos que tanto a área urbana quanto a rural cresçam de forma organizada. Essa é a importância vital do Plano Diretor”, ressalta o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio.
O secretário de Planejamento de Petrolina, Marcelo Cavalcanti, explica outras novidades propostas na revisão do Plano Diretor de Petrolina. “Além da criação das Zonas Especiais da Habitação (com a recepção do Plano Diretor das Vilas dos Projetos de Irrigação), teremos a regulamentação da aplicação do IPTU progressivo. Também será instituída a Outorga Onerosa (licença especial que poderá ser concedida em casos específico com finalidade definida, quando da ocupação das áreas que excederem aos coeficientes de ocupação),” ressalta Marcelo Cavalcanti.
Dentro das questões apreciadas e inclusas no Projeto de Lei, Marcelo Cavalcanti cita a verticalização (consciente) das construções em determinadas Zonas do município, estabelecimento de novas Zonas Mistas (residencial e comercial), de Zonas exclusivamente residenciais e comerciais e de Zonas Exclusivas para construções de cemitérios públicos e privados, além de regulamentar os estacionamentos em áreas públicas e privadas.
No novo Plano Diretor constará a revisão dos coeficientes de construção na ZR1 e na ZR2; e exigências de pavimentação, rede de água e saneamento, além de energia elétrica, equipamentos públicos para aprovação de condomínios e loteamentos; criação do Distrito Industrial Municipal; instituição das Operações Urbanas Consorciadas (art.32 do Estatuto das Cidades); criação de novos Distritos, expansão dos limites urbanos, Áreas de Preservação Permanentes, entre outros.
Tanto o Código de Posturas quanto o Código de Obras sofrerão mudanças decorrentes dos novos característicos do Novo Plano Diretor.
O novo Projeto de Lei passará por uma análise da sociedade civil, em seguida deverá ser chancelado pelo Conselho da Cidade e depois enviado para a Câmara de Vereadores onde deverá ser votado.
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