No mínimo estranho o Governo do PT vir colocar como anseio das ruas a Reforma Política, ora não se tem dúvidas que esta é uma reforma importante, que delineará uma mudança de foco na história politica de nossa nação. Seria importante termos menos partidos, acabarmos com as siglas de aluguel, maior transparência nas prestações de contas, um debate amplo sobre voto distrital ou proporcional, lista fechada ou aberta, financiamento exclusivo de recursos públicos ou privados, fim da reeleição, mandatos conjugados, enfim, todas as discursões que uma Reforma no sistema político trará, entretanto, trazer à tona este debate já ás vésperas do processo eleitoral, há poucos meses do fim dos prazos de filiação, torna-se inócuo ou contraproducente, haja vista que este país necessita sim mudar suas organizações partidárias, mas se torna casuístico e demagógico a tentativa de modificação das regras quando o jogo já se iniciou e tem regras claras (concordemos ou não com elas).
As vozes nas ruas pedem mais Saúde (item mais importante e cobrado), educação de qualidade, melhoria na mobilidade urbana, velhas novas prioridades na gestão pública brasileira. Mas o que as vozes nas ruas estão falando indiretamente as vozes dos municipalistas, as vozes silenciosas dos Prefeitos e dos seus munícipes. Talvez estas vozes das ruas, dos jovens e dos estudantes, dos descontentes e até de vândalos misturados, não saibam que estão corroborando com o clamor maior das cidades: A reforma do pacto federativo. Basta, portanto perguntarmos: Qual prefeito não gostaria de baixar suas tarifas de ônibus? Ter maior capacidade de atração para Médicos (e seus altos salários)? Fazer uma revolução na educação, na cultura, infraestrutura? Enfim, apenas os pequenos, os usurpadores do poder não gostariam de realizar e deixar suas marcas políticas. No entanto, estas vozes das ruas, que clamam por gestão eficiente e moderna, deveriam levar esta bandeira como sua, deveria clamar para a Presidente Dilma que nós queremos e merecemos muito mais, mas pra isso é necessário atentar para as grandes dificuldades que os municípios passam hoje, com a grande maioria de seus recursos vinculados e escassos, com as mãos atadas contando com a benevolência da União e dos Estados. O Pacto federativo, da forma que se encontra , é nocivo para a sobrevivência dos municípios, uma divisão injusta e desleal. Enquanto a União arrecada trilhões e detém 70% dos recursos brutos, os Estados recebem 22%, cabendo as quase 6000 cidades brasileiras a “fortuna” percentual de 8%. Além disso, os munícipios tem uma fiscalização aguçada por parte dos órgãos competentes e diversos empecilhos decorrentes da necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isto a União e sua febre de arrecadação não nutre a necessidade de vincular recursos, e em virtude disto temos a escabrosa quantidade de 40 ministérios que oneram a máquina pública com um custeio escandaloso e uma capacidade limitada capacidade de investimento, prova disso é a execução orçamentária baixíssima nos últimos anos. Então que as vozes das ruas sejam transformadas em um clamor único de uma reforma no Pacto federativo que traga para os municípios sua capacidade de investir, que aumente a margem de recursos para que possa cuidar com mais afinco de sua saúde, educação, Infraestrutura urbana e guarda municipal. Mas o clamor é muito maior que isso, que a saúde tenha 10% do orçamento federal vinculado, a divisão imediata dos royalties do petróleo em 75% para a educação e 25% para a saúde, os 10% do PIB para a educação e que o Programa Nacional de Segurança saia do papel e seja efetivamente praticado. A partir disso teremos de fato municípios que terão uma capacidade maior de agirem e aí quem sabe possamos fazer o julgamento de nossos prefeitos pela capacidade de gestão administrativa e não pela constante falta de recursos da máquina pública.
Por Marco Aurélio Guimarães Elpidio
Economista – Presidente Democratas Uauá
