Por Biaggio Talento
Tendo assumido a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia na crise provocada pelo afastamento do então presidente Mário Alberto Hirs determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Eserval Rocha, após rápido período de interinidade, foi eleito presidente do TJ-BA. Ele tomou posse no início de 2014 com total apoio do CNJ e tem procurado, com uma gestão austera, cortar mordomias, evitar desperdício e melhorar os serviços judiciais do estado. Nessa primeira entrevista exclusiva, faz um balanço do que foi feito até aqui e o que pretende fazer até o final da gestão em dezembro próximo.
O senhor recebeu o TJ-BA no vermelho, com deficit financeiro. Depois de 18 meses de gestão o Tribunal já está no azul?
Nós separamos dois orçamentos, o de pessoal, cumprido com o duodécimo, repassado pelo Poder Executivo, e o custeio. O problema do Tribunal de Justiça é justamente o pessoal (folha de pagamento dos servidores).
Por quê?
Porque desde o Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovado em 2008, o problema (da folha) vem se agravando cada vez mais. Concomitantemente outras legislações foram aprovadas e, no momento, o problema de pessoal do TJ-BA exige uma reforma profunda na Legislação. O que foi inclusive objeto de decisão do Conselho Nacional de Justiça quando julgou uma das demandas de, se não me engano, assessores dos magistrados. Já estamos elaborando uma modificação para enviar à Assembleia Legislativa. Ainda que não houvesse essa orientação do CNJ eu teria que fazer isso, sob pena de que os servidores que hoje estão, não receberem seus dinheiros.
Por que o Plano de Cargos teve esse impacto tão grande na folha do Tribunal?
Na época da aprovação, o servidor do Judiciário tinha uma remuneração muito baixa. As articulações dos servidores levaram à aprovação do PCS que prevê um reajuste de 100% de 2009 a 2015. Minha administração foi “aquinhoada” ano passado com 20%, mais o reajuste linear (do funcionalismo). Conseguimos pagar tudo, inclusive, quando muita gente não acreditava que pagaríamos. Em 2014 foi 26,91% de aumento.
A folha aumentou muito?
Registrou um crescimento vegetativo. Além do aumento tem coisas que não depende de lei para que se pague, como anuênio, progressão funcional por escolaridade, antiguidade. E chegou ao ponto de o vencimento do servidor judicial da Bahia ser um dos maiores do país.
Deve ser maior que o Executivo e Legislativo?
Muito maior. Aliado a isso, nós temos a herança do Ipraj (que foi extinto). São centenas de servidores, muitos deles não concursados, que recebem altos vencimentos.
A que nível?
Temos mais de uma centena que estão acima do teto do desembargador [que gira em torno de R$ 30 mil]. Tem servidor que, devido ao teto, estorna mais de R$ 20 mil. Cerca de 800 servidores tem salários totalmente incompatíveis com a média do próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Da última vez que estive com o governador Rui Costa, ele fez um cálculo na hora e disse que a média de salário do Judiciário é três vezes maior que o do Executivo. E a Bahia, em termos de arrecadação de impostos, como se sabe, é um dos estados mais pobres da federação.
Esse problema não afetou o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Quando eu assumi [novembro de 2013, ainda na interinidade] estava a 5,69% ante um limite de 6%, mas, com 5,7% já acontece restrições para a administração. Com 5,4% já vem os avisos. Os problemas não foram maiores porque o estado da Bahia, antecipou, salvo engano, o recebimento de royalties de petróleo, cerca de R$ 800 milhões e também teve um empréstimo. Dai porque houve um aumento fictício de arrecadação. Já para 2015 o problema foi renovado, porque as receitas correntes líquidas tem baixado e não ultrapassamos o limite prudencial porque foram adotadas algumas medidas e, por incrível que pareça, conseguimos reduzir a folha de pessoal sem corte de benefícios e demissões.
Como então?
Ocorreram aposentadorias e o cumprimento de legislação. Por exemplo: na comarca onde tem analista quem tem que substituí-lo é um analista e isso não se cumpria, se colocava alguém de salário maior.
O senhor falou que pretende enviar projeto para a Assembleia Legislativa para corrigir distorções na folha de pagamentos?
Não digo consertar. Na verdade já existe a lei da C.E.T. que veio para substituir a Lei do Adicional de Função. O CNJ nos deu um prazo de seis meses para encaminharmos esse projeto ao Legislativo. Caberá à Casa do Povo decidir se mantém como está ou se aprova com as reformas que entenderem. Mas alguma coisa tem que ser feita. Na sistemática que está atualmente não dá. A não ser que a Bahia passe a arrecadar ao invés dos R$ 25 bilhões, R$ 40 bilhões, o que parece improvável.
O que essa lei prevê?
O CNJ orienta a retirada dos penduricalhos (gratificações).
E em relação a custeio e investimento, qual a situação do TJ-BA?
Os recursos que dependendo do Tribunal de Justiça são para os fóruns, reformas, manutenção, casas de juiz etc. São recursos oriundos do recolhimento de taxas, tributos e emolumentos. Sobre essa questão nós temos mais controle. Dai porque apesar dele ser um valor menor que o que recebemos do Executivo, temos hoje em caixa R$ 225 milhões. Não acredito que tenha um Tribunal de Justiça no Brasil que tenha essa situação.
O senhor recebeu o TJBA com deficit?
O orçamento era deficitário em R$ 70 milhões por ano. Em 2014 o orçamento foi superavitário em R$ 139 milhões. Isso sem cortar nenhum projeto. Não deixamos de executar nenhuma das necessidades do TJ-BA.
Pode citar alguns pontos em que o Tribunal vem economizando?
De janeiro a dezembro de 2013 [gestão passada] foram gastos em passagens aéreas R$ 452.599,11. De janeiro a dezembro de 2014 [atual gestão] entre passagens áreas e terrestres o gasto foi de R$ 99.170,43. E ninguém deixou de viajar. Em relação a diárias, em 2013 os gastos foram de R$ 10,3 milhões. Em 2014, R$ 1,45 milhão.
Houve corte também no ticket-alimentação?
Todos os servidores já recebiam o auxílio-alimentação. Mas existia ainda o ticket, que era uma espécie de moeda, sem nenhum controle. Ainda na interinidade, me trouxeram o contrato para renovar e eu não renovei. Representava mais de R$ 11 milhões/ano para o TJ-BA só de ticket, que foram abolidos.
Pelo que o senhor encontrou no TJ-BA como o senhor qualificaria as administrações anteriores? Elas tinham pouco zelo pelo dinheiro público?
Não chego a dizer isso. Administrar, como se diz, é eleger prioridades. Acredito que as gestões elegem suas prioridades e outras ficam esquecidas.
Mas austeridade deveria ser prioridade…
Mesmo em austeridade, talvez elejam questões para ser austeras…
O senhor tem percorrido as comarcas do interior. Qual a percepção que o presidente do Judiciário da Bahia tem das demandas da população, do que as pessoas esperam da Justiça?
Um dos projetos da nossa gestão é, além da transparência, aproximar mais, diminuir essa distância que sempre houve entre os graus de jurisdição – 2° Grau e 1° Grau . Daí porque desde o início temos esse projeto do próprio presidente do TJ-BA visitar as comarcas, embora praticamente eu conheça todas pois as percorri como vice-corregedor por oito anos. Todas as viagens são rodoviárias para poder visitar melhor os fóruns. Cada comarca que passamos levamos um plano de obras e verificamos o que está sendo executado.
Existem distorções nessas obras?
Sim. Dou um exemplo: em Feira de Santana, na comarca estava um plano de obras de pouco mais de R$ 4,5 milhoes. Constatamos após conversar com os juízes e técnicos que seria necessário reconstruir as instalações ao invés de reformar. O valor nesse caso aumentou para R$ 11 milhões para melhor atender à necessidade. Em outras comarcas estavam retirando um piso de alta performance para substituir por cerâmica. Proibi que se fizesse isso. Essas viagens permitem que se constate muita coisa. Além disso, fazemos reuniões com os magistrados. Por isso causa espécie que algumas pessoas fiquem a cobrar atenção ao 1° Grau. Não houve uma gestão que desse tanta atenção ao 1° Grau como a nossa.
E o contato com as pessoas?
Talvez isso seja a coisa que me dá forças para continuar esse trabalho. A acolhida que recebemos é a melhor possível. Não só das pessoas da área, de autoridades, advogados, mas principalmente do povo. As pessoas nos param nas ruas para parabenizar pela administração. Param até para tirar fotografias. Nunca ninguém veio se queixar. Praticamente todos os fóruns foram reformados. As unidades tem climatização e computadores. Dai a surpresa quando sabemos de declarações contra a Justiça baiana. Não vou dizer que há uma perfeição, mas os serviços, de um modo geral, são regulares. Não posso concordar quando dizem que falta 10 mil servidores no Judiciário da Bahia porque a Lei de Organização Judiciária prevê um determinado número de servidores. Todos tem conhecimento que aquela lei foi votada para ser implementada entre 15 e 20 anos, a partir de 2008.
Como está o processo de digitalização dos documentos da Justiça?
Pretendemos até o final da nossa administração digitalizar todos os processos na Bahia. Daí a importância da nossa parceria com o CNJ. Cotamos o valor dessa digitalização e o preço era de R$ 300 milhões, impraticável. Obtivemos, no CNJ 700 escâneres de alta produção para o serviço. Isso vai, inclusive, evitar o problema de processos físicos que são levados e não devolvidos num prazo razoável, atrasando a tramitação das ações.
A que o senhor atribui essas críticas que órgãos como a OAB-BA, associação de magistrados e sindicatos fazem ao TJ-BA?
Não sei. Convivo muito bem com a divergência. Só acho que deveria haver mais lealdade, não se utilizar de divergências e interesses por isso e por aquilo, e esquecer das instituições.
Uma das queixas é sobre a não realização de concurso público…
Promovemos um agora para 200 vagas. 139 mil candidatos fizeram o concurso. Mas o chamamento desse povo vai depender do orçamento.
O TJ-BA foi premiado pelo CNJ como o melhor Tribunal na questão da conciliação, mas ainda está mal colocado em relação aos julgamentos de improbidade. Por que isso ocorre?
É um processo difícil de se julgar. Eu mesmo estou há dois anos com um processo pronto para julgar e não consigo. Os advogados usam o que a lei permite para ele defender seus clientes ai atrasa. É preciso observar a questão dos números absolutos e relativos. A Bahia ficou em penúltimo lugar, julgou 1.100 processos. Outro estado julgou 20 processos e está mais bem colocado. Agora, esse tipo de processo tem que ter prioridade. A sociedade merece uma resposta do Judiciário. Vivemos num País onde, dizem, mais de 70 milhões de pessoas recebem bolsa família. Não se pode admitir que no Brasil ainda tenhamos quase a metade da população vivendo de esmolas oficiais. Isso realmente nos deixa indignados e sabemos que, uma das razões, é a corrupção.
