A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) identificou 3.842 advogados atuando de forma irregular no estado, sem a devida inscrição suplementar, durante uma ampla operação de fiscalização realizada neste ano. A ação, que articulou diferentes áreas internas da instituição, teve como objetivo coibir a prática de profissionais de outras seccionais que atuavam na Bahia em desacordo com o Estatuto da Advocacia.
Com a digitalização dos processos judiciais e o avanço do trabalho remoto, tornou-se cada vez mais comum que advogados de outros estados representem clientes em ações na Bahia, o que, segundo a OAB-BA, exige acompanhamento rigoroso e respeito às normas éticas e administrativas da profissão.
“Recebemos muitas cobranças, principalmente do interior, de colegas reclamando que advogados de outros estados vinham atuando aqui sem a inscrição suplementar. Essa fiscalização busca garantir a valorização da advocacia baiana e o respeito à legalidade”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
A operação foi estruturada com foco na abrangência, padronização e eficiência, envolvendo a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. O processo incluiu etapas de mapeamento dos profissionais irregulares, envio de notificações, atendimento para esclarecimentos, regularização das inscrições e instauração de processos disciplinares nos casos de descumprimento.
Segundo o tesoureiro da instituição, Daniel Moraes, a ação teve caráter educativo e protetivo, e não apenas punitivo. “Todos foram notificados, e 982 entraram em contato para saber o que estava acontecendo. Tivemos retorno de 545, que resultaram em 282 processos administrativos. Desse total, 129 foram encaminhados ao TED, com 87 instaurados e 55 arquivados liminarmente”, detalhou.
Entre as justificativas mais recorrentes apresentadas pelos profissionais notificados estão o desconhecimento da norma, mudança de domicílio profissional, atuações pontuais e dúvidas sobre prazos e procedimentos. Para evitar novos casos, a OAB-BA planeja lançar um FAQ no site institucional, com informações sobre regularização e critérios para a inscrição suplementar.
Ainda segundo o tesoureiro Daniel Moraes, a OAB-BA avalia a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar processos éticos de advogados que regularizarem sua situação. “Precisamos aprovar uma resolução que permita o TAC como estímulo à regularização. A minuta será analisada na próxima sessão do Conselho”, disse.
Com o êxito da operação, a OAB-BA planeja tornar a fiscalização permanente e automatizada, com base em três eixos: regulamentar os procedimentos internos, celebrar acordos com tribunais para o recebimento automatizado de dados sobre a atuação profissional e implementar rotinas tecnológicas para o monitoramento contínuo.
A iniciativa, segundo a seccional, reforça o compromisso da Ordem com a ética, a regularidade profissional e a valorização da advocacia baiana, especialmente em um contexto de crescente atuação virtual e interestadual da classe jurídica.
Tribuna da Bahia
