A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) – vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Durante a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados no domingo (17), Bolsonaro exaltou a ditadura militar e homenageou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar brasileiro e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período.
Há sete anos, Ustra é oficialmente declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo. Até hoje, Ustra é o único militar brasileiro considerado torturador pela Justiça do Brasil.
Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, há limites para a imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.
Mais denúncias
O Ministério Público Federal (MPF) ainda recebeu quase 10 mil manifestações de repúdio ao discurso de Bolsonaro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa se investiga ou se denuncia o parlamentar, caso entenda que existam motivos.
Carlos Brilhante Ursa, homenageado por Bolsonaro é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi Codi paulista.
Em depoimento à BBC Brasil, Gilberto Natalini, hoje médico, revela que foi torturado por Ustra aos 19 anos. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, que lutava contra a ditadura militar.
Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.
Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo.
“Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações. A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas”, relembra.
Congresso em Foco e BBC Brasil
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