O processo de cobrança da multa de R$ 4,4 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Marcos Valério, por sua participação no processo do mensalão, foi enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já que Valério se recusou a pagar o montante. O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por cobra dívidas junto à União, como tributos não pagos e multas não quitadas. Na última segunda-feira (20), o prazo para o pagamento da multa encerrou e o operador do mensalão solicitou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que seus bens fossem bloqueados. Porém, o juiz de Direito substituto do Distrito Federal, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, que enviou o processo para a Procuradoria-Geral, negou o pedido.
De acordo com a Lei 10.522/02, quando receber a notificação do Tribunal de Justiça do DF, a PGFN deve entrar em contato com o devedor e negociar, em até 75 dias, novo prazo para quitação da multa que ainda poderá ser realizada por meio de parcelamento. Após o prazo, existem diversos processos legais e o nome de Valério pode ser inscrito na dívida ativa da União e seus bens penhorados. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 40 anos de prisão, à qual foi submetido pelo STF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Valério é acusado de ter cometido crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
As informações são do G1.
