Quem tem o hábito de lavar veículos às margens do São Francisco (nas imediações da Porta do Rio, Orla I) ou levar caminhões pipa para serem abastecidos, é bom ficar atento: esse tipo de prática é proibido. Quem desobedecer à recomendação fica sujeito a sanções, conforme Lei Municipal 850/99, que prevê em seu artigo 2º, penalidades para os responsáveis que utilizarem o Rio São Francisco para lavagem de veículos.
Como a prática tem sido recorrente, órgãos como a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Ordem Pública têm reunido esforços no sentido de evitar o crime ambiental. Numa operação conjunta na última semana, agentes fiscalizadores dos dois órgãos flagraram e autuaram pipeiros que estavam abastecendo seus veículos.
“É válido salientar que temos amparo tanto em Lei Municipal quanto Federal. A Lei Federal 9.433/97 enfatiza que compete à Agência Nacional da Água (ANA), dentre outros aspectos, manter o cadastro de usuários de recursos hídricos e efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos”, destaca a diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista.
Assim como outros recursos naturais, toda e qualquer atividade relacionada ao Rio São Francisco deve passar antes pelo crivo e legislação de órgãos ambientais. O artigo 71 da lei municipal 1199/02 enfatiza que “a captação de água do Rio, superficial ou subterrânea, deverá atender aos requisitos estabelecidos pela legislação específica, sem prejuízo às demais exigências legais, a critérios técnicos do órgão municipal do Meio Ambiente”.
“A partir do momento que o caminhão entra para abastecer o pipa, ele pode estar poluindo o Rio, tendo em vista que o óleo e sujeiras do caminhão podem ser lançados no meio ambiente”, esclarece Fabiana.
Para o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro, é importante que a população seja parceira dos órgãos fiscalizadores. “Petrolina é um município de área extensa e isso, muitas vezes, dificulta o trabalho de fiscalização. Logo, a participação do cidadão se faz imprescindível para que a gente possa chegar mais rápido em situações que configurem qualquer tipo de crime ambiental. Quem verificar carros-pipa retirando a água do rio ou carros sendo lavados às margens, deve ligar de imediato para a AMMA ou a Ordem Pública”.
Os telefones para quem deseja tirar qualquer dúvida ou fazer denúncias são: 87 3861 4382/ 3864 9020.
Ascom AMMA
