A Ouvidoria da Prefeitura de Petrolina realizou durante a sexta-feira (21), ação junto a Guarda Municipal, para cumprir diligência no Residencial Nova Vida. A visita foi realizada após denúncia, encaminhada pela Caixa Econômica Federal, através do setor de habitação, informando que uma beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida havia realizado transação comercial para venda de imóvel.
Ao chegar na residência, a equipe foi recebida pelo filho, de 14 anos, de Rozinira Alves da Silva. O garoto confirmou que a mãe iria se desfazer do imóvel e se mudar para capital do Estado, Recife. O menor afirmou ainda que Rozinira tinha a intenção de abandoná-lo em Petrolina.
A ouvidora geral do município e membro do Núcleo de Controle e Transparência Habitacional de Petrolina, Paula Vale, afirma que a proprietária confirmou a venda do imóvel. “A beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida confessou que fez o acordo de compra e venda por R$15 mil. Essa prática é totalmente ilegal”, salienta a ouvidora.
Ainda de acordo com Paula Vale, a venda ou transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos e Rozinira Alves tinha apenas três anos de recebimento da residência. “Neste caso será feito o distrato e a proprietária perderá o direito ao imóvel. O comprador perderá o que pagou e ambos não poderão mais se inscrever em programas habitacionais”, informa a ouvidora.
Casos de aluguel, venda, repasse ou cedência, mesmo que para familiares, de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, devem ser denunciados para a Ouvidoria do município, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. As denúncias podem ser feitas pelo número 156, pelo site institucional da Prefeitura de Petrolina ou no prédio do órgão de 8h às 12h.
