As famílias que precisam manter em casa equipamentos médicos elétricos de uso continuado para tratamento de pessoas com algum tipo de deficiência ou doença passarão a contar com descontos de 10 a 65% na tarifa de energia elétrica. De acordo com a portaria assinada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha, para ter direito ao benefício as famílias precisarão se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até três salários mínimos.
Quem consome até 30 kw/h por mês terá o desconto máximo de 65% na conta de luz e para consumo superior a 100 kw/h a isenção cai para 10%. Índios e quilombolas com consumo de até 50kw/h por mês estarão isentos de pagamento. A medida integra as ações da rede Saúde Toda Hora, que prevê a reestruturação dos serviços de urgência e emergência do país.