A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar o pagamento de quatro meses de salário ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. No total, ele terá direito de receber R$ 106.892,52. O montante corresponde à quarentena, período que ficou impedido de trabalhar, após deixar o governo, em junho de 2011.
Quarentena é o período de interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de trabalhar em determinadas áreas. É vetado, segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que autoridades usem em atividades profissionais ou empresariais informações privilegiadas a que tinham acesso quando estavam em cargo público.
Palocci deixou a chefia da Casa Civil no dia 7 de junho, após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na época, o salário bruto que Palocci recebia como ministro era de R$ 26.723,13, mesmo valor pago atualmente aos ministros. Não haverá correção monetária.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou que Palocci ainda não havia recebido o valor da quarentena.
“Todo ministro de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil especificamente faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito a remuneração”, explicou Sepúlveda Pertence.
A quarentena não é obrigatória e cabe à Comissão de Ética decidir se há existência de conflito de interesses. Os cargos em que geralmente há esse conflito estão nos conselhos de governo e comitês, além da direção de agências reguladoras.
Esta não é a primeira vez que a Comissão de Ética lida com processos envolvendo Palocci. O colegiado já aplicou duas censuras éticas a ele – a primeira devido à locação de um imóvel em São Paulo que, segundo denúncias, estava registrado em nome de um “laranja”, e a segunda devido à omissão em sua Declaração Confidencial de Informações (DCI) que era sócio de uma empresa de consultoria.
Novos membros
O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, também informou nesta segunda que a próxima reunião do grupo, em 27 de agosto, poderá ser adiada por falta de quórum, devido à saída de vários membros.
A Comissão de Ética Pública é composta por sete conselheiros, mas atualmente está desfalcada devido ao falecimento de Humberto Gomes de Barros, no mês passado.
Dos atuais seis conselheiros, porém, apenas Sepúlveda Pertence e Américo Lacombe estarão na próxima reunião do dia 27 de agosto. Isso porque o mandato de quatro membros acabará neste intervalo. São eles: Roberto Caldas, José Emanne Pinheiro, Marília Muricy e Fábio Coutinho.
Marília e Coutinho ainda poderão ser reconduzidos ao cargo, diferentemente de Caldas e Pinheiro, que já estão nos seus segundos mandatos.
É de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff a nomeação dos conselheiros. Segundo Pertence, ele não conversou com ela sobre o assunto, mas afirmou que vai levar a demanda “aos setores competentes”. Ele admitiu que há risco de não haver quórum em agosto.
“[Há o risco] de na próxima reunião não haver quórum. Mas esperamos que não.
Não tive contato com a presidente a respeito. Vou levar aos setores competentes essa preocupação. Vamos ver o que se decide”, disse Pertence.
