Para diminuir pobreza, Maricá, no RJ, cria 1ª moeda social eletrônica do país

cartaoA cidade de Maricá, no interior do Rio de Janeiro, lançou a primeira moeda social eletrônica do país no final do ano passado, segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários. Diferente das outras moedas já existentes no Brasil, a “mumbuca” ainda faz parte de uma política da prefeitura de complementação de renda para famílias carentes.

O Mumbuca foi o mais recente banco comunitário inaugurado no país. Com ele, o Brasil chegou à atual marca de 104 instituições no país – mais que o dobro do total registrado há cinco anos, em 2009 (51).

Desde dezembro de 2013, cada família cadastrada no Bolsa Mumbuca recebe 70 mumbucas – o que equivale a R$ 70 – através dos cartões de débito do programa. Os cartões apenas são aceitos em estabelecimentos locais que também aderiram à iniciativa. O objetivo é erradicar a pobreza da cidade – que abriga cerca de 13 mil famílias que ganham até um salário mínimo.

“É uma forma de complementação de renda em que os recursos são utilizados apenas dentro da cidade. Com isso, estimulamos o comércio. Nossa estimativa é que, em breve, vamos ter injetado R$ 1 milhão na economia local através da bolsa”, diz Miguel de Moraes Filho, secretário de Direitos Humanos de Maricá.

Segundo Moraes Filho, a ideia de usar o cartão de débito surgiu após comparações com o Bolsa Família, que é sacado em reais. “Desta forma, não há um controle de onde o dinheiro é usado. Com a moeda eletrônica, além de garantir o consumo de mercadoria no território, impedimos que os recursos sejam utilizados de forma indevida, como a compra de mercadorias ilícitas”, diz.

Para o comércio local, o uso da mumbuca também representou aumento nas vendas. “O movimento melhorou muito [desde o início do programa], tivemos até que contratar mais um funcionário. Está sendo bom tanto para a empresa, quanto para a população, pois já surgiu mais uma vaga de emprego”, diz José Cláudio Ribeiro Policarpo, proprietário do Mercado Jolumar.

O mercado foi o primeiro da cidade a trabalhar com a mumbuca. “A prefeitura nos procurou oferecendo a ideia. Nós instalamos a maquineta e tudo funciona como um cartão de crédito. Depois de 30 a 40 dias da compra, o banco comunitário nos deposita o dinheiro em real”, diz Policarpo.

Segundo Joaquim Melo, diretor da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e coordenador do Instituto Palmas, que ajudou a inaugurar o programa em Maricá, um banco em um bairro na periferia de Fortaleza deve ser o segundo do país a receber a moeda eletrônica. “Governos de muitos municípios estão no ligando, pois a ideia é boa não só para quem consome, mas também para quem produz”, diz.

Próximas fases do programa

De acordo com Moraes Filho, o uso da mumbuca para complementar a renda é a primeira fase do programa. “Estamos criando formas legais para utilizar recursos das sobras da Câmara dos Vereadores para criar um cartão que poderá ser usado pelos universitários da cidade para comprar livros”, diz.

A prefeitura também pretende abrir através do banco comunitário um sistema de linha de crédito de até 15 mil mumbucas para micro e pequenos empreendedores. “Além disso, ao longo do ano que vem, pretendemos aumentar a bolsa para até 300 mumbucas”, diz.

G1

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

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Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

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Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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