Mais de 120 projetos de agricultores familiares do Assentamento Alto da Areia, em Petrolina, serão contemplados com uma parceria inédita entre a prefeitura e o Incra para fomentar a agricultura na região. Através de um Termo de Cooperação, os trabalhadores foram incluídos no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) permitindo assim assistência técnica aos agricultores.
Equipes da Secretaria de Governo e Agricultura (SEGOA) realizaram diversas vistorias técnicas onde foram entrevistados 75 agricultores familiares que relataram as atividades econômicas viáveis para serem realizadas em suas propriedades. A equipe da pasta elaborou 124 projetos, entre individuais e coletivos, que foram encaminhados à sede nacional do INCRA em Brasília, sendo aprovados e reencaminhados para a filial no município sertanejo.
De acordo com o técnico em Desenvolvimento Agrário do INCRA, Franciano Damaceno, esse cadastro possibilitará aos assentados a liberação de linhas de créditos a R$5 mil cada, totalizando R$ 665 mil, a partir de novembro, sendo das modalidades: Fomento Mulher (52 projetos – R$ 260 mil), Semiárido individual (32 projetos – R$ 160 mil) e Semiárido coletivo (49 projetos – R$ 245 mil). Os valores serão creditados nas contas bancárias dos agricultores.
No entanto, alguns critérios devem ser atendidos, segundo o Decreto Federal nº 924/2018, para que os trabalhadores tenham acesso aos créditos subsidiados que chegam a ter descontos de até 90% quando no momento do reembolso aos cofres públicos. Para tanto, “lembramos que é necessário aplicar o investimento no projeto cadastrado, não o desviando para outros fins, pois podem ser penalizados com o reembolso do valor total incluindo as correções monetárias. Há impedimento também nas situações de não pagamento de empréstimos anteriores, o que ocasiona a inserção do nome no cadastro de inadimplentes”, concluiu o secretário da pasta, Simão Durando.
Ascom Sec. Governo e Agricultura
