Parlamento da Ucrânia derruba lei que limitava manifestações

O Parlamento da Ucrânia votou hoje pela manhã, em reunião extraordinária, a anulação de nove das doze leis repressivas que, neste mês, haviam levado a confrontos violentos na capital, Kiev.

Entre os textos anulados por 361 dos 412 presentes está aquele que determinava a prisão por até 15 anos aos participantes de manifestações pacíficas.

A legislação proibia ainda a instalação de barracas em espaços públicos, o bloqueio de prédios estatais, a organização de carreatas e o uso de máscaras e capacetes nas manifestações.

Também hoje o primeiro-ministro Mykola Azarov ofereceu sua renúncia ao cargo, ainda pendente de ser aceita. De acordo com a Constituição, a saída do premiê significa a dissolução de todo o gabinete de governo.

A votação parlamentar foi um importante passo rumo ao diálogo, após meses de incerteza política. Mas, na praça da Independência, manifestantes vêm afirmando que só deixarão de protestar após a renúncia do próprio presidente Viktor Yanukovich.

O político e ex-boxeador Vitali Klitschko, um dos líderes da oposição, afirmou que a saída de Azarov “não é a vitória, mas apenas um passo rumo à vitória”.

A crise civil foi iniciada na Ucrânia em novembro, após Yanukovich desistir de um aguardado processo de aproximação com a União Europeia. Ele optou, em seu lugar, por reforçar os laços com Moscou.

O recuo do presidente inflamou a população já descontente com seu governo, não apenas porque contrariava o projeto social rumo à integração europeia, mas por dar indícios da disposição de Yanukovich de tomar sozinho as decisões no país.

Como contrapartida, a Rússia ofereceu um pacote de auxílio de US$ 15 bilhões (R$ 35 bilhões) e diminuiu o preço do gás natural vendido à Ucrânia.

Os protesto pacíficos em torno da praça da Independência tornaram-se ainda mais problemáticos em janeiro, quando foram aprovadas as medidas entendidas como antidemocráticas.

Em 22 de janeiro, no primeiro confronto com vítimas, ao menos três foram mortos. Desde então, a região oeste do país –historicamente menos influenciada pela Rússia– tem visto manifestações e a tomada de edifícios públicos.

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