Um movimento de paralisação liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) conseguiu desmobilizar os trabalhos em 320 prefeituras do estado. Esse foi o número de administrações municipais que não funcionaram nesta quarta-feira (30) em território baiano, protestando contra a queda dos valores repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a UPB, apenas neste mês de agosto, o FPM apresentou uma redução de 7,95%, em comparação com o mesmo período do ano passado, prejudicando os serviços públicos em diversos municípios brasileiros.
“É um movimento muito importante que teve a adesão grande dos municípios baianos, aproximadamente 320 prefeituras fecharam as portas e 15 estados também aderiram a este movimento que tem como ideia principal mostrar ao governo federal a importância de cuidar da municipalidade. Nós precisamos que os recursos sejam mantidos de forma ordinária e que as recomposições aconteçam”, afirmou Quinho (PSD), presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, no interior da Bahia.
Na avaliação da UPB, a situação da Bahia é ainda pior porque os recursos do FPM são repassados com base na população. No estado, 89% dos municípios possuem menos de 50 mil habitantes e são afetados pela queda de receitas.
Entre as queixas dos gestores está também a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, feita pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. O tributo estadual que incide, entre outras coisas, sobre a gasolina representa perdas na cota parte de 25% que seriam repassados aos municípios.
Outra reclamação versa sobre a contribuição previdenciária sobre a folha. Os gestores municipais apontam que pagam ao INSS uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores, 22,5%, sendo que não visam lucro e prestam serviços públicos aos cidadãos.
As reivindicações dos municípios como forma de amenizar a crise financeira incluem ainda: um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para que a União libere de forma emergencial uma recomposição de perdas do FPM; a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o Projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para até 8%.
Fonte: BNews
