A Prefeitura de Petrolina desenvolve diversas ações de proteção e cuidado com a população. Em 2019, a Patrulha Maria da Penha começou a atuar no município com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo fiscalização de medidas protetivas e apoio especializado. Ao todo, quatro equipes operam 24 horas por dia, cada uma composta por três Guardas Municipais, sendo uma mulher, em viatura caracterizada. As ações acontecem de forma integrada com órgãos como Vara de Violência Doméstica e Familiar, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Centro de referência e atendimento à mulher (CEAM) entre outros órgãos.
Amparada pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que completará 19 anos nesta quinta-feira (7), a Patrulha da Mulher Maria da Penha tem acompanhado casos como o da dona de casa Vitória Maria (nome fictício), que sofria diversos tipos de violência praticadas pelo seu ex-companheiro. A vítima conseguiu uma medida protetiva, que determinava o afastamento do agressor do lar. No entanto, o homem descumpriu a medida e expulsou a mulher de casa, e a impedia de buscar seus pertences pessoais. Vitória acionou a Patrulha, que prontamente foi ao local e conduziu o homem por descumprimento da medida.
Maria do Socorro (nome fictício) também recebeu assistência da Patrulha. O ex-companheiro, que tinha medida para se manter distante da mulher, havia invadido a casa que eles moravam quando eram casados e fez ameaças à mulher, descumprindo a medida de afastamento. A Patrulha, então, foi chamada e também conduziu o homem para a delegacia para que as medidas necessárias fossem adotadas.
As equipes também realizam fiscalizações das medidas protetivas de urgência através de visitas presenciais. Para a coordenadora da Patrulha, a Guarda Civil Municipal Maria Aparecida, os atendimentos são pautados na empatia e no respeito. “Existe um protocolo de ação para garantirmos não apenas segurança no momento da ocorrência, mas também orientação sobre a lei, seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, pontuou.
As denúncias podem ser registradas pelo 153 ou pelo número (87)99132-9568 da Guarda Civil.
Lei Maria da Penha
Considerada um marco no combate à violência de gênero, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção, prevenção e punição aos agressores. Além da lei, várias políticas públicas vêm sendo aperfeiçoadas e intensificadas com a campanha Agosto Lilás, que visa conscientizar e mobilizar a sociedade contra a violência doméstica e familiar.
Texto: Iana Lima – Assessora de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública
Fotos: Prefeitura de Petrolina.
