Numa articulação reservada patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira (5) à noite uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União (TCU), a chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada.
Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Outro efeito colateral da PEC é postergar a aposentadoria dos atuais integrantes da Corte. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi indicado para o STF em 2009 aos 41 anos. Antes da proposta, ele poderia ficar no Supremo até 2037, ou seja, por 29 anos no tribunal. Com a emenda, ele poderá ficar até 2042, isto é, 34 anos de Supremo.
A decisão de se votar a PEC da Bengala ocorreu no momento em que a Câmara estava prestes a iniciar o processo de votação da Medida Provisória 665, a primeira das duas MPs que fazem parte do ajuste fiscal. Eduardo Cunha encerrou a sessão de análise da MP, que alteram regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, para, em seguida, abrir uma sessão extraordinária em que colocou como primeiro item da pauta a PEC. Ele fez uma rápida reunião com líderes para anunciar a votação da proposta.
A justificativa pública de aliados de Cunha para colocar, de última hora, a votação da PEC da Bengala é o de que havia um quórum elevado no plenário da Câmara para votar a proposta. As PECs dependem de apoio em plenário de 308 deputados, conforme previsto nas regras da Casa. A proposta passou com 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. Os deputados rejeitaram um destaque ao texto que forçaria uma eventual extensão do aumento da aposentadoria compulsória para todo o serviço público. A PEC da Bengala havia sido aprovada pela Câmara em primeiro turno no início de março.
Contudo, aliados do presidente da Câmara afirmaram reservadamente ao Broadcast Político que Eduardo Cunha queria, com a aprovação da emenda constitucional, dar um troco em desafetos. Uma das queixas de Cunha seria o fato de ele ter se tornado alvo da Operação Lava Jato sem que o governo tenha atuado para impedir. Com a medida, o presidente da Câmara também quer, segundo aliados, se tornar mais ainda um fiador da votação da MP 665. “O ajuste só vai passar se ele quiser”, afirmou um peemedebista do grupo de Cunha.
O deputado Alessandro Molon (RJ), um dos vice-líderes do PT, criticou duramente a proposta e a classificou de “casuísmo vergonhoso”. “Não se trata de quais ministros a presidente Dilma vai indicar”, afirmou. “É uma forma de indicação que ocorre desde a Constituição de 1988”, completou.
A sugestão de Molon está alinhada ao que propôs o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, ao renunciar ao posto no ano passado com 59 anos. “Acho que os cargos têm de ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas”, disse Barbosa, na ocasião.
Durante a votação, Alessandro Molon chegou a propor que em troca da retirada da matéria de pauta fosse discutida uma proposta para fixar mandato para ministros do STF de até 10 anos. O próprio Eduardo Cunha disse que esse assunto está sendo discutido por uma comissão especial da Câmara.
O líder do PV, Sarney Filho (MA), defendeu a aprovação da PEC. Segundo ele, a Câmara deveria aprovar a ampliação no limite da aposentadoria seria uma consequência natural da melhoria na qualidade de vida da sociedade. “A vida melhorou e a expectativa de vida aumentou para todos”, disse.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), também defendeu a proposta como algo positivo para a previdência social ao esticar o prazo de aposentadoria dos magistrados. Bueno afirmou também que a medida daria “bons juízes” ao País devido ao tempo maior de trabalho. Ele ressaltou, contudo, que a medida deixava em aberto a decisão de se aposentar antes da idade limite.”Eles podem se aposentar antes dos 75 anos, não precisa esperar”, sugeriu.
Com informações do Estadão Conteúdo.
