Pesquisa Eleitoral em Santa Maria da Boa Vista é impugnada pela Justiça

A coligação da prefeita interina Eliane Costa (PSL) que disputa as eleições suplementares em Santa Maria da Boa Vista, entrou pela segunda vez com recurso para a impugnação da pesquisa contratada pelo Blog do Ricardo Banana. E, mais uma vez, a juíza eleitoral do município, Anna Paula Borges, cassou o registro da pesquisa feita pelo instituto Data Result. A pesquisa tinha previsão de ser divulgada hoje (22).

Segundo o processo expedido pelo Juízo Eleitoral da 81ª zona, a impugnação se funda, em suma, no fato de o instituto realizador da pesquisa não ter apresentado um plano de amostra verdadeiro, visto que não ha ponderação quanto ao especificamente por na situação em tela não constar do plano amostral percentual correto dos entrevistados, e a sua localidade bem corno ausência de ponderação por sexo, idade, grau de instrução nível econômico dos entrevistados, bem corno a ausência de indicação da metodologia utilizada para aferição dos dados coletados.

Ainda de acordo com o documento expedido pela Juiza Eleitoral, Anna Paula Borges Coutinho, o fato de urna pesquisa eleitoral, com indícios de irregularidades, a ser divulgada dias antes da eleição, pode ocasionar efeitos benéficos para alguns ou maléficos para outros candidatos ensejando prejuízo de difícil reparação.

Por outro lado, esta decisão liminar impedindo a divulgação da pesquisa nenhum prejuízo trará aos candidatos, nem ao pleito, pois, se for o caso, será divulgada oportunamente resultados em prol, ou contra, quaisquer dos candidatos.

De acordo com a Juíza, deve-se prevalecer a máxima cautela a fim de que a propagação de resultado de pesquisa eleitoral possa ocorrer de modo claro, transparente, legal e justo, evitando-se o desequilíbrio na disputa eleitoral, pois devem os eleitores influenciarem-se pelas propostas apresentadas pelos candidatos.

Em seu Blog, Ricardo Banana disse estranhar que a candidata, pela segunda vez, impeça a divulgação do levantamento. “Por que será que a vereadora-candidata anda tão temerosa com o resultado dos números. Em três dias, a pesquisa de intenção de voto contratada por este Blog teve os registros cassados, apesar de terem sido feitas as correções que foram justificadas pela magistrada para a primeira impugnação ocorrida na quinta-feira, dia 16 de maio”, alegou.

Ainda de acordo com a publicação, o Blog e o Data Result já estão recorrendo da decisão, “pois corrigiram as falhas sugeridas na primeira decisão da juíza Ana Paula e que vai divulgar os números apurados, seguindo o que rege a Constituição Federal, de vivermos num País democrático, onde a censura foi banida, garantido o direito aos cidadãos e cidadãs brasileiros liberdade de expressão e o direito livre à informação”.

Mais sobre as Eleições

Segundo informações do Programa Boa Vista FM, Candidatos a Prefeito e Vice da coligação “O Povo Vai Vencer de Novo” Jetro Gomes (PSB) e Humberto Mendes (PTB) protocolaram no ultimo final de semana recursos junto a Justiça Eleitoral, contra o indeferimento do registro de candidatura de Jetro e a impugnação da chapa composta por ele e Humberto. No sábado (18) foi interposto recurso eleitoral, por Jetro contestando sua impugnação. Já no domingo (19) foi a vez de Humberto também entrar com sua contestação. Quem também entrou com recurso contra a impugnação de seu registro de candidatura, foi o candidato Paulo Pontes (PRP).

As atenções se voltam para os prazos estipulados pela Resolução TRE-PE 191/2013, que regulamenta as eleições suplementares de Santa Maria da Boa Vista. Nestas terça (21) e quarta (22), expiram os prazos para que as coligação Boa Vista Olhando Para Frente, apresente as suas contestações aos recursos no cartório da 81ª Zona Eleitoral. Só então a documentação é expedida via Correios para o Tribunal Regional Eleitoral em Recife.

De acordo coma resolução 191,o TRE-PE tem até o dia 31 maio para julgar os recursos. Segundo o site do tribunal as próximas Sessões de Julgamento estão agendadas para os 21,22 e 28/05. Essa ultima deve ser a mais provável data para realização do julgamento dos recursos referentes as eleições em Boa Vista.

No mesmo dia 28, o setor de informática e logística do TRE realizará na sua sede na capital pernambucana, a inserção dos dados com números, nomes e fotos dos candidatos a prefeito de Santa Maria da Boa Vista. A partir daí, mesmo que aja a renuncia e por ventura a substituição de alguns dos candidatos, não será possível a alteração dos dados inseridos na urna eletrônica.

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

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