Por lei (6.938/81), no Brasil o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é crime, sujeito às sanções previstas em âmbito administrativo, cível e criminal. No entanto, essa é uma realidade constante em praticamente todas as cidades ribeirinhas. As maiores cidades na região do Vale do São Francisco, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), ainda travam sérias batalhas para impedir esse cenário. No lado pernambucano, a situação é ainda mais crítica.
Com investimento já aplicado de mais de R$ 170 milhões nos últimos nove anos, a Compesa, detentora da concessão para operar o tratamento de esgoto e distribuição de água potável em quase todo o território pernambucano, trava em Petrolina uma luta para identificar os pontos de origem do esgoto que cai a olhos vistos na orla da cidade.
Ao longo dos anos, sem o cumprimento e respeito das leis para implementação de novos empreendimentos comerciais e residenciais, o retrato é o descarte in natura desse esgoto. “Elaboramos um plano de ação que vem sendo reforçado desde o início deste ano, para identificar de onde parte o esgoto que cai no rio São Francisco. Ao longo desses meses, diversos pontos foram detectados e contidos”, explicou o gerente da Compesa em Petrolina, João Raphael Queiroz.
De acordo com Queiroz, a operação de identificação desses pontos revelou que pela falta de saneamento em 100% da cidade, muitas comunidades fazem o descarte nos córregos e rede de águas pluviais que têm como destino final o rio. Além disso, o mais preocupante, além dos bairros, é a identificação de residenciais e comércio instalados na área central e na orla da cidade que seguem o mesmo caminho de bairros periféricos, fazendo, há anos, o descarte do esgoto no rio, sem qualquer tipo de tratamento.
Por esse motivo, nos últimos anos, o município recorreu à justiça pela tomada de concessão para operação do sistema de água e esgoto. Somente a partir de janeiro deste ano, começou a se apresentar propostas de entendimento para reestabelecer o poder de concessão que será baseado em metas, segundo informou o gerente. No momento, a Compesa executa obra de implementação de rede coletora na orla 1 da cidade que vai atender sete empreendimentos comerciais.
IBGE
Segundo a última atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Petrolina tem 72,7 % do seu território com esgotamento sanitário. Comparando a outros municípios, ocupa a posição 1278º no país. No Estado, é o 12º e o 1º na microrregião. Além da atuação da companhia, para a perita ambiental Clecia Pacheco, é preciso, por parte dos órgãos responsáveis pela tutela da qualidade ambiental e saúde pública, o exercício da fiscalização e do seu poder para contribuir no processo de cuidados com o rio.
Contribuindo para a erradicação do descarte de esgoto no rio, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) investe no financiamento para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e projetos hidroambientais. “Trabalhamos para contribuir com a revitalização do rio São Francisco, e uma das formas de se fazer isso é conscientizar a população das cidades sobre a grandeza do problema que é falta do tratamento do esgoto despejado no rio. Petrolina vem avançando no sentido de coibir essa degradação, mas ainda tem muito a ser feito por todos os órgãos competentes”, concluiu o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco Julianelli Lima.
CBHSF
