O governo de Pernambuco, através da secretaria de Articulação Social e Regional, Seart, inaugura em Petrolina dia 14 de junho a Estação Governo Presente (EGP) de Ações Integradas para a Cidadania. A proposta do programa Governo Presente é assegurar a promoção de políticas públicas integradas que promovam a elevação da qualidade de vida e da cidadania e o desenvolvimento social sustentável à população mais vulnerável. O programa atende aos universos que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva dos Territórios Especiais de Cidadania (TECs), que neste primeiro momento em Petrolina vai atuar nos bairros João de Deus, Serrote do Urubu, São Gonçalo e José e Maria.
Instituído pela Lei estadual 14.357 de 14 de julho de 2011, o programa Governo Presente é parte integrante das políticas e estratégias de prevenção social à violência no âmbito do Pacto Pela Vida no contexto do controle da redução dos índices de criminalidade em Pernambuco. A partir do diálogo com a população, a sociedade civil e os diversos órgãos governamentais, municipais, estadual e federal são pactuados parcerias para desenvolver ações em conjunto com o Programa Governo Presente.
As ações são realizadas a partir de três etapas processuais. A primeira é o Comitê Intragovernamental. Um espaço político de integração, discussão e negociação de políticas públicas, com base na realidade dos Territórios Especiais de Cidadania (TECs), composto por representantes dos órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), como gestores e executores de projetos e ações setoriais das secretarias no território. Os comitês tem por objetivo o desenvolvimento de planos operativos e o controle de resultados das políticas públicas nos TECs.
A segunda etapa é o Fórum Social Regional Territorial que visa abrir o canal de diálogo com os atores governamentais que atuam no âmbito dos TECs em conjunto com a comunidade. A proposta é fortalecer as representações dos TECs, nos encontros bimestrais, através da articulação entre os comitês territoriais na relação com as 15 secretarias do Governo, visando potencializar ações integradas e estruturadoras organizadas em planos de ação.
O terceiro momento é a Ocupação Social de Impacto. É a presença sistemática das Secretarias Estaduais nos Territórios com ações de atendimento imediato de serviços públicos de emissão de documentação, orientações e encaminhamentos, difusão de ações e de acesso aos direitos de cidadania. Nesta ação se divulgam os diferentes programas das políticas públicas, desenvolvem capacitações na área de direitos humanos e implementam campanhas de prevenção nas áreas de saúde e combate às drogas. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e contribuir para a redução da violência, por meio do acesso à educação, qualificação profissional, saúde, cultura, aos direitos humanos entre outros.
Equipe – A Estação Governo Presente é composta por uma equipe de profissionais nas diversas áreas sociais, pedagógica e tecnologias da informação, que atuam na articulação de políticas publicas. A coordenação está nas mãos da professora Francis Teonilia, bióloga, mestranda em Inovação Pedagógica e atuou na Secretaria da Mulher em Petrolina em 2007.
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