O Governo Federal por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o CONANDA, e a Coordenação-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos estão promovendo oficinas sobre o Processo de Escolha Unificada de Conselhos Tutelares para auxiliar e tirar dúvidas, para a próxima eleição que será dia 04 de outubro de 2015.
A secretaria de Cidadania e o Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina , participam neste dia 02/09, em Brasília, da 4ª oficina Oficina sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares. Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/12, que assegura os direitos sociais aos Conselheiros Tutelares, e estabelece que o processo de escolha nos municípios seja em data unificada em todo país. Petrolina recebeu 952 inscrições para a vaga de Conselheiro Tutelar, batendo um número recorde de concorrentes.
A prefeitura enviou seus representantes para trazerem as novas ideias desenvolvidas na oficina que serão aplicadas no município no pleito que se aproxima. A secretária de Cidadania , Célia Regina Carvalho foi representando o Governo Municipal e Rozinete Coelho, representando Conselho municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Petrolina realiza seu processo de escolha dos conselheiros, dentro da sua realidade em data e formato particular. O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), expediu em dezembro de 2014 a Resolução nº 170, que estabelece as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado que será obedecido por todo município brasileiro .
Texto Cauby Fernandes/Assessoria de Cidadania/ASCOM
