A partir de janeiro de 2017, empregadores e trabalhadores brasileiros terão sua relação trabalhista mediada pelo eSocial – banco de dados criado pelo Governo Federal que reunirá informações da folha de pagamento, com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Será nessa nova plataforma que Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil acessarão informações pertinentes às suas atribuições. O novo sistema busca viabilizar a garantia dos direitos dos colaboradores e deixar mais simples o cumprimento das obrigações dos empresários.
“Pequenos acordos informais e bastante comuns, como fracionamento de férias, por exemplo, poderão ser facilmente identificados pelo eSocial. Portanto, fraudes e ilegalidades se tornarão cada vez mais raras”, esclareceu o consultor contábil Roberto Dias Duarte, durante palestra realizada pela Fecomércio na noite desta sexta-feira (28) no Senac Petrolina.
Mesmo com a manutenção das questões burocráticas, a prestação de informações passará a ser cem por cento digital. A mudança gerará uma maior atenção quanto à legislação trabalhista. “A legislação é de 1943, muito confusa, cheia de lacunas e detalhista, engessando por muitas vezes a relação entre patrão e empregado. Com esse novo sistema, não apenas empresários quanto trabalhadores terão que entender muito mais dela para evitarem problemas. Atualmente, o Brasil é campeão mundial em reclamações trabalhistas, com 2,2 milhões de ações anuais contra 150 mil dos Estados Unidos e 2 mil do Japão.”, acrescenta Roberto.
A partir de janeiro de 2016, os empresários já poderão fazer sua adesão ao eSocial. Mas a obrigatoriedade só acontecerá em setembro do mesmo ano para as que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014 e para todas, em janeiro de 2017. Uma preocupação para as pequenas e médias empresas, pois será necessário fazer investimentos e ajustes nos setores de recursos humanos, tecnologia da informação, segurança e medicina do trabalho, além do departamento financeiro.
História
O projeto e-Social começou em 2009 e teve como membros empresas que participavam como convidadas do projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) – incluindo empresas piloto e suas software houses. A partir de 2013, em face da grandiosidade do projeto e repercussão, o e-Social deixou de ser um subprojeto do Sped e criou-se um comitê gestor próprio, composto pelos representantes dos órgãos envolvidos. Sua implantação está regulamentada pela Emenda Constitucional n° 72/2013.
Fonte: ASCOM FECOMÉRCIO
