A partir desta terça-feira (30), os policiais civis baianos estão com as atividades paralisadas até às 8h da quinta-feira (2). O movimento vai durar 48 horas, e começou às 8h de hoje. A decisão foi tomada em assembleia promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sindpoc), no dia 15 de setembro.
Durante o período de paralisação, 30% do efetivo vai ser mantido, para casos de prisão em flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico. De acordo com Marcos Maurício, presidente da entidade, a categoria vai parar em reivindicação à promoção de 2.583 profissionais, cuja lista final deveria ser publicada em abril.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil divulgou acordo assinado por representantes do Sindpoc, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), em que constava a promoção de 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, totalizando 1.233 profissionais.
“Nossa reivindicação é que eles cumpram a lei 12.601/2012. O artigo 11 diz que todos que têm seis anos de serviço e foram avaliados acima de 55 pontos serão promovidos”, declarou Marcos Maurício. O texto, disponível no site da Casa Civil, diz que investigadores, escrivães e peritos técnicos deveriam ser promovidos para a “classe imediatamente superior” em 1º de abril.
Sara Verbena, assessora do Gabinete do Delegado Geral, diz que a data marca o fim do período de avaliação dos servidores a serem promovidos – com início em 1º de janeiro. O decreto 14.474/2013, que regulamenta a lei em questão, garante que a promoção terá efeitos retroativos a 1º de abril, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
“O servidor termina não perdendo porque quando sair o decreto vai ser retroativo. Não existe uma perda para o servidor”, garante. Sara explica que o processo ainda está na fase de recurso até 3 de outubro, para ainda ser confeccionada a lista classificatória final. Em razão disso não há previsão para publicação da promoção, mas o esperado é que seja ainda em outubro.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil diz que todos os acordos firmados com a categoria estão sendo cumpridos, conforme documento assinado em agosto de 2012. Segundo a nota, a lista de acesso com a pontuação de cada servidor foi publicada na edição de 3 de setembro do Diário Oficial.
Fonte: Correio 24h
