No oitavo dia do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (13), advogados de políticos negaram que os clientes tenham recebido propina em troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O defensor de Roberto Jefferson, delator do esquema, questionou a ausência de Lula entres os réus da ação penal.
O Supremo ouviu mais cinco advogados nesta segunda. Ao todo, já fizeram a sustentações orais, apresentado argumentações aos ministros, 30 advogados dos 38 acusados.
A fase de sustentações orais dos defensores deve terminar nesta quarta (15), quando então começam os votos dos ministros sobre se os réus devem ser absolvidos ou condenados.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse que Lula ordenou o esquema de compra de votos. Ele afirmou que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) deixa de fora o “mandante” dos fatos denunciados.
“Não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Recebida a denúncia, o PGR deixou o patrão de fora”, disse.
A Procuradoria-Geral da República informou que não incluiu Lula na denúncia porque não há evidência do envolvimento dele no caso do mensalão.
A defesa de Roberto Jefferson já havia pedido, em outras oportunidades, a inclusão de Lula no rol de denunciados.
No último pedido, em abril de 2010, o Supremo rejeitou por unanimidade pedido da defesa de Jefferson. Na ocasião, os ministros acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que apontou ausência de provas. No último dia 2, ao fazer a leitura do relatório do processo do mensalão, no primeiro dia do julgamento, Barbosa fez menção ao pedido da defesa de Jefferson, destacando que o Supremo já havia negado.
Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não assistiu ao julgamento e não se manifestará sobre assunto. Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse “traído”. No começo de 2006, em entrevista, disse que o episódio foi uma “facada nas costas”.
O advogado Barbosa pediu ainda que o Supremo converta o julgamento em diligências para que sejam coletadas provas para o ex-presidente Lula ser denunciado.
“Converta esse julgamento em diligência, para que o PGR cumpra a lei e ofereça denúncia contra o ex-presidente. Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por esta Suprema Corte”, disse.
Luiz Barbosa afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para facilitar a entrada do banco BMG no ramo de créditos consignados. Segundo o advogado, os recursos dos empréstimos do BMG ao PT teriam origem nessas operações. Ele destacou que a edição da medida provisória por Lula aconteceu pouco depois de uma audiência do presidente com dirigentes do BMG.
“Dirigentes do banco BMG pedem audiência com o presidente. Concedida a audiência com o presidente, uma medida provisória é editada permitindo a bancos em geral que entrassem no mercado de crédito consignado”, afirmou.
Após a sustentação oral, Barbosa afirmou a jornalistas que a MP seria uma “prova” da participação de Lula no esquema do mensação. “Sim [é uma prova]. A raiz desses empréstimos do BMG ao PT está nessas operações de crédito consignado”, afirmou.
Carlos Rodrigues (Bispo Rodrigues)
O advogado do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL, atual PR), Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, afirmou que seu cliente usou os R$ 150 mil que recebeu de dirigentes do PT para quitar dívidas assumidas na reta final da campanha do ex-presidente Lula.
“[O dinheiro tinha] Destinação absolutamente diferente daquela imaginada e sustentada pela acusação. O valor de R$ 150 mil foi exclusivamente para o pagamento dos gastos com a campanha presidencial de 2002”, defendeu Braga, primeiro defensor a subir à tribuna da Suprema Corte na sessão desta segunda.
À época, o antigo PL (atual PR) estava coligado ao PT, e era o partido do então candidato a vice-presidente José Alencar. Entre as despesas que teriam sido pagas com o dinheiro, o defensor relatou gastos com militantes, folhetos e “santinhos”.
“Anormal e ilógico seria o PL nessas condições, tendo o vice-presidente da República, votar contra os interesses do governo do qual ele próprio fazia parte.” Segundo o advogado, dizer que o PL recebia propina é “absolutamente inverossímil e ilógico”.
Roberto Jefferson
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor de Jefferson, disse que o ex- presidente não é “um pateta” para que, na ocasião, não tivesse conhecimento sobre o que ocorria no governo. O advogado cobrou do procurador-geral da República a inclusão de Lula na denúncia.
“Disse o [PGR] que, entre as quatro paredes de um palácio presidencial, estariam sendo celebradas tenebrosas transações. […] É claro que Vossa Excelência [procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada. O presidente é safo. Não só é safo como também é doutor honoris causa em algumas universidades. Mas é um pateta? É claro que não”, disse o advogado, que falou por 40 minutos em defesa do cliente.
Segundo o advogado, Jefferson procurou integrantes do governo antes de avisar ao próprio Lula sobre o esquema. “Então, ele [Jefferson] foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante testemunhas, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia, José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e prometeu tomar providências. O líder do PTB estava dando notícia de crime ao presidente da República”, disse o advogado.
Emerson Palmieri
O advogado Itapuã Prestes de Messias afirmou que a acusação do Ministério Público sobre a suposta participação do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri no esquema do mensalão é “tendenciosa” e tem a pretensão de ser uma “sentença”.
“Essa denúncia deveria ser concisa, precisa em sua narrativa, clara onde Palmieri estaria envolvido. Ela (a denúncia) não o fez. A denúncia é tendenciosa. Pretende ser uma sentença”, afirmou Messias na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado afirmou que os recursos recebidos pelo PTB e citados pelo Ministério Público foram negociados por Jefferson. Segundo o advogado, a denúncia contra seu cliente é “midiática e sem sustentação” e não há provas de que Palmieri repassou dinheiro a deputados.
“Não há nenhum parlamentar que tenha recebido dinheiro das mãos de Emerson Palmieri. Nenhum”, assegurou.
Romeu Queiroz
O advogado Ronaldo Garcia Dias afirmou que o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), que na época da denúncia do mensalão pertencia ao PTB, recebeu dinheiro fruto de acordo político na condição de coordenador político do PTB em Minas Gerais.
Dias afirmou que a finalidade era dissolver dívidas de campanha de vereadores e prefeitos nas eleições de 2004. “Esses valores, em absoluto, passaram para o parlamentar Romeu Queiroz, passaram para o dirigente partidário Romeu Queiroz”, afirmou Ronaldo Garcia Dias.
Segundo o advogado, o valor foi repassado por uma agência de Valério, mas seria doação da Usiminas, cliente de uma das agências. “A Usiminas disponibilizou para as eleições municipais de 2004 o equivalente a oitocentos e poucos mil reais. A Usiminas não quis fazer essa doação direto para os candidatos. […] Disponibilizou os recursos via SMP&B para que pudessem distribuídos aos candidatos.”
José Borba
O advogado Inocêncio Mártires Coelho, responsável pela defesa do ex-deputado José Borba (PMDB-PR), tentou desqualificar as provas coletadas pela Procuradoria. Para o defensor, as evidências apontadas pelo Ministério Público são “anêmicas”.
“O que o Ministério Público chama de provas robustas não passam de palavras de efeito. As provas não são robustas, as provas são anêmicas”, criticou.
Coelho observou aos 11 magistrados que as denúncias contra seu cliente, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), se baseiam apenas nos depoimentos do suposto operador do esquema do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.
“Quem é Marcos Valério? Trata-se de um personagem cujas informações a própria denúncia afirma que apresentou informações inconsistentes. É neste informante que a denúncia se apoia para dizer que José Rodrigues Borba recebeu determinadas quantias por sua atuação, que só pode ser a atuação parlamentar”, questionou Coelho.
