Por 26 votos a um CCJ do Senado aprova recondução de Janot

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, após mais de dez horas de discussão, a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para novo mandato à frente do Ministério Público. Foram 26 votos a favor da permanência de Janot no cargo por mais dois anos e apenas um contra. Agora, o nome do procurador-geral da República precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, em votação secreta. O caso foi encaminhado para votação no plenário com urgência, o que permite a análise ainda hoje.

Na sabatina, Janot se deparou com questionamentos dos senadores sobre a condução da Operação Lava Jato. Aos críticos, assegurou que não agiu com “seletividade” na definição dos nomes investigados e que a lei vale para todos. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, repetiu Janot diversas vezes. “As pessoas me perguntam até onde a investigação vai. Você tem que perguntar a essas pessoas até onde elas foram. Nós não criamos esses fatos. Não temos nenhum preconceito, nenhum preordenamento”, afirmou.

Ele foi enfático ao negar a existência de um “acordão” com forças políticas para definir quem seriam os políticos investigados no esquema de corrupção na Petrobras. No início do ano, Janot decidiu que não cabe investigação da presidente Dilma Rousseff por atos alheios ao exercício do mandato. Recentemente, a possibilidade do “acordo” também foi ventilada pela oposição após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter ficado de fora das primeiras denúncias encaminhadas pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, concomitantemente à aproximação do peemedebista com o governo.

“Há 31 anos fiz a opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica de Ministério Público para me embrenhar num processo que eu não domino e não conheço, que é o caminho da política”, disse Janot. “Eu sou do Ministério Público, eu penso como Ministério Público, eu ajo como Ministério Público, e esse é o compromisso que assumo. Não há possibilidade de qualquer acordão”, disse Janot.

A grande tensão da sabatina ficou a cargo da participação do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Denunciado por Janot na última semana por suposto recebimento de R$ 26 milhões em propina no esquema da Petrobras, Collor sentou na primeira bancada da CCJ e balbuciou xingamentos ao procurador-geral da República durante as respostas do chefe do Ministério Público. Depois de arguir Janot, Collor deixou a sabatina e o clima no local foi de calmaria.

Mesmo diante das provocações, nas respostas a Collor, o chefe do Ministério Público se manteve firme e deu respostas técnicas à bateria de questionamentos sobre a sua gestão e comportamentos. Ele, entretanto, aproveitou para dar uma indireta ao ex-presidente, que saiu do cargo após processo de impeachment: “Não há futuro viável se condescendermos com a corrupção”.

Além de Collor, outros parlamentares investigados por Janot na Operação Lava Jato apareceram para registrar o voto e participar da sabatina, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).

Fonte: MSN Notícias

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

post-image

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

Read More
Política Relevantes

Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

post-image

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

Juazeiro Política Relevantes

Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

post-image

O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

Read More
Política Relevantes

Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

post-image

O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

Read More
Política Relevantes

Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

post-image

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

Read More
Juazeiro Política Relevantes

Prefeito Andrei participa da XXX Cúpula de Mercocidades e projeta Juazeiro no debate internacional

post-image

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

Read More
Política Relevantes

Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

post-image

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo “atirar para todo lado”, a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.

Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

Read More
Política Relevantes

“A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos”, diz ministro da Saúde

post-image

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS) para construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas. A medida faz parte das ações do AdaptaSUS, plano apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém.

O AdaptaSUS prevê estratégias para que a rede de saúde pública enfrente os impactos das mudanças climáticas, contendo 27 metas e 93 ações a serem executadas até 2035. O anúncio foi feito durante a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.

“A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para…

Read More