Faltam poucas horas para o fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012. Se não quiser pagar multa, o contribuinte tem até as 23h59 desta terça-feira (30) para enviar o documento à Receita Federal. Quem vai fazer a declaração em disquete tem prazo ainda menor, pois a entrega deve ser feita nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF).
A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do imposto devido. (Clique aqui para ver quem está obrigado a declarar). Até as 16h de segunda-feira, faltando 32 horas para o encerramento do prazo, 5,1 milhões de contribuintes ainda não haviam prestado contas ao leão.
Quem deixou para a última hora também pode enfrentar problemas na hora de transmitir a declaração, pois pode haver acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
Incompleta
Uma opção para quem ainda não entregou o documento é remeter a declaração incompleta para evitar a multa, segundo especialistas, e retificar depois.
Sérgio Vidal, coordenador do curso de Ciências Contábeis da UniCarioca, alerta que a declaração pode ser enviada incompleta, mas depende do que falta ser completado.
“Dependendo do que for, o sistema não gravará a declaração até os dados estarem totalmente informados. Mas, se por exemplo, falta uma fonte de remuneração ou os dados de algum pagamento feito, a declaração pode ser enviada e depois ajustada. Neste caso, deve ser enviada como uma declaração retificadora”, explicou.
Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, ressalta que a entrega da declaração incompleta está longe do ideal ou mesmo do correto, mas concorda que, quando há impossibilidade de ter todas as informações dentro do prazo, é possível entregar a declaração desde que não falte uma informação considerada altamente relevante, pois sem esta o programa da Receita sequer prosseguirá.
“Mas assim que a informação for obtida deve-se retificar a declaração original, corrigindo ou complementando as informações, tornando esta retificadora a verdadeira declaração. Dessa forma, esta última é que passará a ser a declaração em vigor, passando a definir o valor da restituição ou do imposto a recolher. Mas esta retificação está condicionada a não haver procedimento fiscal instalado, portanto essa retificação é uma corrida contra o tempo. O prazo máximo da retificação é de 5 anos”, explica.
Cuidados com a retificadora
A declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega for antes desta data ainda é possível alterar o modelo. O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora.
