ASCOM SEMAOP/PMJ
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) passa a disponibilizar a renovação de alvará e o requerimento de habilidade ambiental através da internet, diretamente no site da prefeitura – www.juazeiro.ba.gov.br.
De acordo com secretário Agenor Souza o objetivo é melhorar o atendimento na secretaria, otimizando o processo de análise. “Estamos procurando tornar mais prático o processo interno para que as pessoas resolvam em menos tempo”, disse o secretário.
Para ter acesso aos formulários, o internauta deve acessar o site e no link CIDADÃO, item serviços, encontrará o termo declaratório que deverá ser preenchido, impresso, e entregue na secretaria. Esse termo conterá informações que adiantarão o processo de pedido de alvará para ser analisado previamente pela fiscalização.
Outro formulário, o de requerimento de habilidade ambiental, também encontrasse no site, e servirá para adiantar o processo de documentação ao ser preenchido, e posto em análise pela equipe caso o empreendimento ofereça alguma agressão ao meio ambiente.
Além disso, a partir de agora pela Lei 12.929, em que trata da segurança contra incêndio e pânico, todos os estabelecimentos acima de 100m² deverão obter o laudo do Corpo de Bombeiros, atendendo assim aos novos requisitos de segurança nos locais de grande aglomeração de pessoas, seja em casas de festa ou mesmo estabelecimentos comerciais que estejam enquadrados na metragem citada. O laudo será um novo requisito no ato da solicitação do alvará para que o estabelecimento não ofereça nenhum risco à comunidade. “A preocupação nesse caso é que os locais que recebem grande quantidade de público estejam preparados para evitar os riscos em caso de incêndio. Estes devem estar a partir de agora enquadrados por Lei. Será um requisito que entrará no processo da fiscalização”, esclareceu o secretário.
