Prefeito de Petrolina confirma o recebimento de uma notificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, pedindo o cancelamento
formal de todas as leis de doação referentes aos terrenos de áreas, ocorrida em gestões passadas de Fernando Bezerra Coelho (PSDB) e Odacy Amorim (PT).
Lossio também atesta que a prefeitura também recebeu a solicitação para que não fornecesse alvará para novas construções ou habite-se nas áreas ocupadas e ainda o embargo de outras construções na cidade. De acordo com o chefe do executivo as partes envolvidas serão convocadas para discutir sobre o assunto. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Se o TCU está pedindo a reintegração de posse para a União, nós vamos discutir isso, afinal de contas os terrenos pertenciam à União”, salientou o prefeito.
Questionada se a Câmara tinha consciência de que era necessário pedir a autorização do Governo Federal, a atual presidente da Câmara, que na época já fazia parte do legislativo, Maria Elena, disse que não passou despercebido à casa e argumentou “que a ação da Secretaria de Patrimônio da União teria ocorrido em reposta a uma provocação eleitoreira”. Ela acrescentou ainda que “muitos dos projetos, se não todos, passaram pela Câmara e que tem certeza que os prefeitos da época vão ter suas respostas”.
Para explicar melhor o assunto, o secretário de Ordem Pública, Marcelo Cavalcanti, falou sobre o levantamento topográfico, que deverá ser realizado, devido à exigência do Governo Federal e sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelo município.
Segundo ele, foram embargadas construções próximas ao Aeroporto e a recomendação é que não seja liberado o abits. “A União exige que se procure na legislação uma forma de cancelar todas as doações feitas no passado”, informou acrescentando que o prefeito determinou que fossem adotadas todas as medidas legais para por fim em todas essas questões. “Já temos uma reunião agendada na segunda-feira com o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco – SPU/PE, quando deverão surgir as posturas finais a serem adotadas”.
Cavalcanti disse ainda que se a SPU tiver disponibilidade de sanar estes problemas o município está disposto a isso. “Já tem a disponibilidade também dos empreendimentos públicos e particulares de resolver o problema”, acrescentou.
Quanto às construções particulares, a exemplo de uma residência e de um posto de gasolina, nas proximidades do Shopping, o secretário frisou que cada caso será analisado separadamente. “Vamos analisar as documentações, no caso do posto já chegaram às documentações que atestam que não foi feita uma doação e sim uma permissão de uso onerosa feita do município para a Petrobrás, que sublocou o empreendimento previsto no contrato de permissão pública”.
Cavalcanti também frisa que a prefeitura buscará a solução para cada situação buscando a legalidade e que todas as pessoas que ocupam as áreas citadas estão sendo notificadas.
Doações realizadas
Associação dos Corretores de Imóveis de Petrolina; Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira e Igreja Católica, localizada na Avenida Projetada, próximo ao Senac; Associação Comercial de Petrolina (Acepe); Conselho Regional de Medicina (Cremepe); Centro de Professores de Petrolina e Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, na Rua Justina Freire de Souza (Av. Gilberto Freire); Companhia Pernambucana de Água e Esgoto (Compesa), na Av. Presidente Tancredo Neves; uma residência, na Av. Senador Darcy Ribeiro, 527 e Posto Santa Rosa, na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio.
Doações embargadas
O Ministério embargou algumas construções em Petrolina, como a Igreja Tabernáculo do Deus Vivo, localizada na Av. Projetada, s/n, esquina com a Rua Lucyanno Patriota; barraco de construção existente no terreno localizado ao lado da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, na Av. Projetada; uma casa à esquina da rua Lucyanno Patriota com a Av. Projetada. De acordo com levantamentos os atos foram praticados durante as administrações dos ex-prefeitos Fernando Bezerra (2000-2004 e de 2005-2006) e do sucessor, Odacy Amorim (2006-2008).
Da GrandeRioFM
