O prefeito Julio Lossio vai sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei, aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores, que cria a Unidade Setorial de Licitação para Saúde e Educação. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Júnior o objetivo da proposta é reorganizar o processo licitatório das duas maiores pastas da gestão. “Oferecendo maior celeridade nas suas ações”, explicou.
A orientação do prefeito é descentralizar o serviço para melhor atender. Partindo do princípio que as duas pastas detêm os dois maiores orçamentos setoriais da prefeitura, sendo que na saúde a gestão deve gastar no mínimo 15% da receita e na educação 25%, levando a novo direcionamento da receita. “inicialmente queremos melhorar o serviço e dá maior agilidade no processo licitatório. É importante frisar que nos últimos cinco anos tivemos uma duplicação de orçamento na Prefeitura Municipal de Petrolina, o que justifica uma reorganização em virtude do aumento do volume da receita, e criar possibilidades de uma maior decentralização nas ações e atividades desenvolvidas, tendo em vista que houve um aumento no setor de atuação na gestão, nas duas pastas citadas. Esse projeto de lei aprovado pelos vereadores atende e cumpre o objetivo proposto”, assegurou o prefeito.
A licitação
A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art. 37, XXI, da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da administração pública direta ou indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obra, bem como concessão e permissão de serviços públicos.
A licitação se apresenta como um instrumento fundamental na preservação e consolidação do princípio da igualdade de todos perante a lei. Em resumo a licitação permite que a Administração contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para satisfação do interesse público, levando em consideração especialmente aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira da empresa licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto.
O procedimento licitatório busca assegurar a todos os interessados na igualdade de condições no fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços para a Administração Pública.
Fonte: ASCOM PMP
