A Prefeitura de Petrolina prossegue com o trabalho de planejamento e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, que deverá ser enviado para apreciação do Legislativo em breve, após as consultas administrativas e populares. Na semana passada, foi dado início as reuniões de trabalho com as Secretarias municipais de Desenvolvimento Social; Saúde e de Educação para tratar do assunto. Esta semana o trabalho continua nas demais Secretarias.
O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do governo. Por meio dele, através do diagnóstico é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas assim como elaborar projetos, estimar receitas para apreciação do legislativo.
O objetivo das reuniões, promovida pela Secretaria de Planejamento e Inovação, é passar informações técnicas para facilitar o desenvolvimento das propostas a serem entregues por cada Secretaria. A secretária executiva de Gestão Estratégica e Orçamento, Lilian Costa, destacou a importância do trabalho em conjunto com as Secretarias. “A participação de todos é de suma importância para garantir que as ações estratégicas das Secretarias estejam contempladas na estrutura de planejamento orçamentário, evitando que esse se torne uma peça fictícia, mas sim um instrumento eficiente de planejamento e execução das ações do governo”, comenta.
PPA/LDO/ LOA
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
