A gestão do prefeito Julio Lossio tem buscado a regularização jurídica, urbana, ambiental e social das áreas habitacionais e assentamentos irregulares como uma das prioridades de sua administração. Com isso, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a Usina de Projetos deram entrada hoje (24) no Ministério das Cidades no projeto para adesão do Programa Papel Passado que irá beneficiar, neste primeiro momento, cerca de 5.741 famílias com a escrituração definitiva de moradias dos bairros João de Deus, Pedra Linda e Cosme Damião. São recursos na ordem de R$ 5 milhões para garantir os títulos dos imóveis registrados em cartório para essas comunidades.
O Programa Papel Passado foi criado pela Secretaria de Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos-SNAPU, do Ministério das Cidades, com o objetivo de que as famílias carentes recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. “São recursos que a população merecia há anos, tudo o que se faz hoje para a política habitacional é muito importante porque temos que recuperar o tempo perdido. Temos que priorizar e garantir a propriedade como direito jurídico das pessoas e a população de Petrolina cresceu muito nos últimos anos atraídas pelo desenvolvimento da região, daí a ocupação dos espaços urbanos, muitas vezes de forma desordenada e irregular” explica o secretário de Planejamento de Petrolina, Marcelo Cavalcanti.O secretário esclarece ainda que os recursos do Programa Papel Passado serão investidos nas ações para a implantação de infraestrutura administrativa, equipamentos sociais e comunitários visando a regularização das moradias ocupadas ao longo dos últimos 15 anos nos lotes já cedidos pela prefeitura de Petrolina e onde foram entregues à população somente o Termo de Ocupação decorrente da legislação vigente. Marcelo Cavalcanti cita as etapas do processo de execução do Programa: pesquisa, assessoria técnica nas áreas social, técnica, urbanística, ambiental, levantamento de dados, mapeamento, estudos, atualização das plantas e memoriais, projetos, perícias, avaliações gerais, além de serviços cartográficos e de georeferenciamento e por último, o registro definitivo em cartório dos imóveis dos três bairros.
“Em termos práticos, a escrituração definitiva desses imóveis, dando aos moradores o reconhecimento de legítimos proprietários de suas moradias proporcionará uma série de benefícios: antes de tudo, um vínculo afetivo entre o morador e a sua residência, redução da pobreza, a condição digna de ter um endereço regularizado, tendo direitos, por exemplo de aberturas de linhas de crédito imobiliário, além de ter a segurança de repassar o imóvel aos seus herdeiros,” finaliza Marcelo Cavalcanti.
