A partir desta terça-feira (1°), produtores, artistas, casas de shows e até patrocinadores de eventos relacionados em cartazes do tipo lambe-lambe serão notificados e denunciados ao Ministério Público de Pernambuco e, posteriormente, às autoridades policiais. A medida tomada pela Prefeitura do Recife é para intensificar o combate à propaganda irregular em locais públicos.
Os denunciados poderão responder por crime de dano contra o patrimônio público, previsto no Código Penal. De acordo com o Governo municipal, as novas regras já foram comunicadas aos representantes da cadeia artística da cidade através de reuniões realizadas este mês.
A proibição já existe desde 2008, mas a intensificação das ações começa nesta terça. “Estávamos com uma diminuição dessa prática, mas percebemos uma volta dos lambe-lambe”, explica a secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras do Recife, Maria José de Biase.
Alguns produtores culturais da cidade, mesmo com a proibição, utilizavam-se dessa prática alegando o alto custo de outras mídias. “Para os empresários menores, fazer propaganda em outdoor, por exemplo, é muito caro. O lambe-lambe era uma alternativa mais barata, mas a gente vai ter que se adaptar”, explica o produtor Laurindo Venceslau. “Teria que ter uma alternativa para o produtor da terra. Mídia é caro. Concordo com a questão da poluição visual, mas a Prefeitura podia estudar criar espaços para esses casos”, defende a produtora Edivânia Baptista.
A Secretaria já se reuniu com representantes de casas de shows que apresentaram esse tipo de publicação nas ruas. Entre elas estavam o Clube Bela Vista, 13 do Vasco, Haras Boa Viagem, Spirit, Audrey, Clube das Pás, Sala de Reboco e Clube Português, além de representantes das gráficas.
“Os defensores do lambe-lambe afirmam que mídias como outdoor, toplight, jornal e rádio são caras. Caso eles tenham alguma alternativa, uma ideia nova, podem trazer, que nós vamos analisar”, afirma Maria José.
É lei
A Lei Municipal 17.521/2008, que regulamenta a publicidade no Recife, instituiu os Espaços Públicos Promocionais Criados (EPPC). Por esta medida, o município licita locais, como parques e outros equipamentos da cidade, para servirem como área de divulgação de propaganda de utilidade pública, pela iniciativa privada.
