Aconteceu na ultima quarta-feira (28) um encontro entre o Presidente da ACAPMMEB (Associação dos Condutores Autônomos e Profissionais, dos Moto-Boys e Moto-taxistas do Estado da Bahia) o Veeador Mitonho Vargas (PT), o coletivo de líderes e diretores da entidade e o Prefeito Isaac Carvalho, além do Presidente da CMTT – Paulo Bonfim, do Secretario de Relações Institucionais – Fernando Dantas, o Supervisor de Trânsito – Francisco Paulo e o Gerente de Transportes –Jorge Queiroz.
Durante a reunião os mototaxista fizeram críticas à falta de regularidade da fiscalização, motivo do maior problema enfrentado pela categoria, já que a reivindicação é que todos se regularizem e trabalhem corretamente dentro do que é regido pela Lei. Entre outros pontos também foram abordados, a padronização dos pontos, a vistoria 2012, o aumento do uso do veiculo, a mudança em que as motocicletas destinadas ao transporte poderão estar em nome de parente por afinidade, além da multa por falta de fardamento padronizado (calça, camisa e capacete).
Para o presidente da ACAPMMEB – Mitonho Vargas, a falta de fiscalização por parte da CMTT, permitiu que o serviço clandestino ampliasse seus domínios e se tornasse uma ameaça aos legalizados. Hoje, a frota circulante de motos transportando passageiros ilegalmente é superior àqueles que detêm o direito de concessão para prestar o serviço público legal, pagando seus impostos, sendo muitas vezes obrigados a ter que trocar de veículo em 05 (cinco anos) antes mesmo de quitá-lo.
O Prefeito Isaac, informou que a modalidade de serviço está sendo totalmente legalizado na gestão atual, desde sua criação, porém, muitas vezes por adequação às Leis, ou por falte de pessoal para fiscalizar, os trabalhadores legalizados que exercem essa profissão têm sofrido com a concorrência desleal praticada por pessoas sem nenhum conhecimento das leis de trânsito e sem a devida autorização do município para exercer a função. Ainda na reunião Isaac afirmou que, através de decreto irá fazer as modificações necessárias para atender às reivindicações da classe, além de estudar todos os tópicos da pauta, porém que precisam fazer uma avaliação jurídica, afirmou o Prefeito Isaac Carvalho e que está fechando convênios para realizar a fiscalização e que
também deverá ser intensificada.
Um novo encontro foi agendado para dia 11 de abril às 9h, em local a ser definido, onde participarão representantes da classe, os profissionais mototaxistas, autoridades e comunidade, neste será debatido as melhorias para a prestação de serviços de mototáxi, atendendo, no mínimo, ao disposto na Lei e Resoluções, e podendo estabelecer normas complementares, conforme as peculiaridades locais, garantindo condições técnicas e requisitos de segurança, higiene e conforto dos usuários dos serviços, através de Decreto Municipal.
Ascom ACAPMMEB
