A sanção da lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores principalmente do Nordeste e do Norte do Brasil, foi o tema da reunião de ontem (05) da bancada parlamentar do Nordeste no Congresso Nacional da qual participou a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino. A medida beneficia agricultores pessoas físicas dos projetos públicos de irrigação da Codevasf. A reunião, no anexo IV da Câmara de Deputados, em Brasília, foi presidida pelo deputado federal Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada e relator da Medida Provisória (MP 7833), que originou a legislação.
A lei 13.340/16 foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 28 de setembro. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil ou com o Banco da Amazônia. Os recursos devem ter sido oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou ainda recursos mistos dos referidos fundos e outras fontes que sejam relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Vitória
Para o deputado federal Júlio César, a sanção da nova lei significa uma vitória de 400 mil agricultores do Norte, de quase um milhão de agricultores do Nordeste e também de todo o Brasil, uma vez que a medida vai dar fôlego aos agricultores e também devolver ao governo os débitos rurais. “O Nordeste enfrenta, nos últimos anos, uma das maiores estiagens da história. Os efeitos da seca prolongada colocam em risco a população e as atividades econômicas ali desenvolvidas, reduzindo drasticamente a renda de produtores rurais e, com isso, a capacidade de pagamento dos empréstimos contraídos”, ressaltou o parlamentar.
Pela legislação recém-sancionada, a Codevasf e o DNOCS ficam autorizados a adotar os mesmos procedimentos para liquidação das dívidas vencidas de responsabilidade de pessoas físicas, relativas a vendas de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação, a tarifa K1.
“Agradecemos aos parlamentares a aprovação da lei, que era um anseio dos produtores dos projetos públicos de irrigação da Codevasf. Reforçamos que o nosso interesse é cada vez mais fortalecer nossa articulação com o Congresso Nacional, uma vez que a Codevasf é uma das grandes executoras de emendas parlamentares e promotora do desenvolvimento do Nordeste”, ressaltou Kênia Marcelino.
Além dos senadores e deputados federais dos estados nordestinos, o encontro contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do governador do Piauí, Wellington Dias, e de dirigentes de outros órgãos ligados ao setor, como Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Banco do Nordeste.
