Presidente da Codevasf visita bancadas no Congresso e orienta sobre alocação de emendas

Assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) possa reforçar as ações que beneficiam a população ribeirinha das bacias do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Esse foi o objetivo das reuniões da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, com os senadores Antonio Carlos Valadares, Edson Lobão, Otto Alencar e Roberto Rocha e com as bancadas dos estados de Sergipe, Bahia, Maranhão e Minas Gerais nesta terça-feira (18) no Congresso Nacional.

Kênia Marcelino apresentou aos parlamentares os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas ou de comissões – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas.

“A Codevasf tem uma parceria exitosa com o Congresso Nacional na importante missão de promover o desenvolvimento regional – em especial, por meio da execução de emendas parlamentares que possibilitam a realização de diversas ações, como implantação de obras de infraestrutura hídrica; pavimentação e manutenção de vias para escoamento de produção agropecuária, fornecimento de implementos e equipamentos agrícolas e patrulhas mecanizadas, apoio à produção agropecuária e aos arranjos produtivos locais, dentre outras que visam à melhoria da qualidade de vida da população”, destacou a presidente.

Nos últimos dias, os superintendentes regionais da Codevasf e os integrantes do Núcleo de Assessoria Parlamentar da Companhia também visitaram os  parlamentares que representam a população da área de atuação da Codevasf a fim de orientá-los quanto à alocação de recursos de emendas que possam viabilizar obras e ações em benefício das comunidades ribeirinhas.

“Acho totalmente viável que os parlamentares possam direcionar uma emenda de bancada de um ponto de vista impositivo para efetuar ações em Sergipe, para revitalizar os perímetros irrigados. Acho importante que isso aconteça, uma emenda no valor de R$ 100 milhões. A presidente da Codevasf fez uma explanação importante, e espero que isso tenha sensibilizado os nossos parlamentares em favor de uma Codevasf forte”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares, durante a reunião com a bancada de Sergipe.

Desenvolvimento e revitalização

A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, tem por missão promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

As ações da Companhia beneficiam uma população de 26,7 milhões de pessoas, em 894 municípios, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe e no Distrito Federal. A atuação da empresa abrange uma área de 1,09 milhão km² (13% do território nacional), desse total, 48% no semiárido.

Com sede em Brasília e 8 superintendências regionais, as linhas de negócio da Codevasf atendem as áreas de: Agricultura Irrigada, com destaque para a implantação e gestão de perímetros; Infraestrutura Hídrica, com a construção de barragens, adutoras, poços e sistemas de abastecimento de água; Revitalização de Bacias Hidrográficas, com ações estratégicas de esgotamento sanitário, processos erosivos, resíduos sólidos, abastecimento de água, hidrovia e recuperação de microbacias; Inclusão Produtiva e Apoio a Arranjos Produtivos Locais (APLs), destacando-se aquicultura, apicultura, fruticultura, agricultura familiar, capacitação de jovens, escoamento de produção, e fornecimento de equipamentos e implementos agrícolas; Pesca e Aquicultura, com as atividades dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura; e Universalização do acesso a água, com a implantação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e barreiros.

Além dessas ações, a Codevasf foi designada em 2014 como operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e, com isso, passou a responder pelo exercício das funções necessárias à operacionalização e à manutenção da infraestrutura, entre outras atribuições. Quando finalizado, o Projeto de Integração do Rio São Francisco vai beneficiar 12 milhões de pessoas ao assegurar o abastecimento regular de 390 cidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

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Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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