Em entrevista ao Diário da Região o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agentes de Saúde e Endemias de Juazeiro (Sintase), Jorge Ferreira Brandão, veio tornar público a vitória da categoria, que foi a aprovação da emenda modificativa ao Projeto de Lei 3.146/2015 que propôs escalonamento do pagamento da gratificação de incentivo.
É celebrando este momento que o presidente do Sintase, Jorge Ferreira Brandão, comemora junto tanto da categoria quanto da população. “O que nos traz aqui foi a votação do projeto dos agentes comunitários e de endemias na terça-feira, último dia 12. E neste projeto nós fizemos uma emenda modificativa na redação do artigo 5.1, da Lei 3.142/2015, onde não estava anexo a questão do escalonamento, da gratificação e do incentivo. E ele foi constituído pelos critérios adotados de 25% no mês de setembro de 2015, no segundo mês 50% e no terceiro mês, que seria no mês de novembro, 75% e 100% em dezembro. Então esse escalonamento não estava no projeto, mas foi quando sentamos com a Comissão de Saúde da Câmara e ela (Câmara) fez esta emenda modificativa ao projeto que foi votado e aprovado por todos da casa e para nós foi uma vitória.”
PL 3.146/2015
O Projeto de Lei 3.146/2015 institui piso salarial profissional para a categoria dos servidores municipais detentores das funções efetivas de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Os AGS e AGE terão vencimento no valor de R$ 1.014,00 para jornada de 40 horas semanais de acordo com a Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014.
Por Emaísa Lima