O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (6) pela aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff após seu encontro com o ex-presidente Lula e integrantes do PT no Palácio da Alvorada. A ação foi ajuizada pelo PSDB contra Dilma e o PT, que afirma que o evento realizado no dia 5 de março teria desrespeitado a lei das Eleições. O partido de oposição pediu a proibição do uso do Palácio da Alvorada para fins eleitorais sob pena de multa de R$ 100 mil.
Marco Aurélio entendeu que o encontro visava as eleições de outubro, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. “A propaganda eleitoral está em nossos lares e, diante do desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, a publicidade [é] voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro”, disse o presidente do TSE, que antecipou seu voto a pedido do ministro Dias Toffoli. O ministro Admar Gonzaga, relator, votou pela improcedência da representação.
Ele alegou que a reunião não se deu em período de campanha eleitoral que, de acordo com a lei, só começa a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Para ele, não cabe a alegação do PSDB de que houve a divulgação da reunião por meio da veiculação de uma foto do encontro no site do Instituto Lula. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli. Informações do site Migalhas.
