Preso há mais de um ano em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, o empresário Eduardo Meira escreveu uma carta em que critica a demora do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar um pedido de liberdade feito por sua defesa.
Em um texto escrito dentro do Complexo Médico Penal de Pinhais, Meira pede celeridade ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, e cobra “isonomia” entre seu caso e as decisões que beneficiaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
“Não entramos no mérito se as decisões são corretas ou não. O que pedimos é ter o direito à mesma Constituição que tiveram e o direito à prestação do ‘serviço jurisdicional’ em tempo e forma aplicados”, escreveu Meira.
O empresário cobra o julgamento do recurso de um habeas corpus apresentado em novembro de 2016 ao Supremo. O pedido de liberdade já foi negado pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, mas a defesa de Meira apresentou um agravo regimental, que ainda está em análise pelo ministro.
O gabinete de Fachin afirma que não é possível comparar os casos de Meira e dos políticos citados por ele na carta, uma vez que os pedidos de liberdade do empresário precisaram ser apreciados por instâncias inferiores antes de chegar ao Supremo. O ministro vai decidir se reconsidera o habeas corpus ou se submete o recurso à segunda turma da Corte.
Na carta escrita na prisão, Meira diz que o STF tratou com rapidez a homologação da delação da JBS e de decisões que levaram à libertação de Rocha Loures e à devolução do mandato de senador de Aécio.
“Assistimos, com celeridade, o caso do senador [Aécio] ser finalizado, família solta, retorno ao Senado, todos flagrados em ‘atividades criminosas’. Eles não oferecem risco à imaculada ‘ordem pública’, mas nós, sim!”, afirmou.
Meira foi preso preventivamente em maio de 2016, na 30ª fase da Lava Jato -que teve o petista José Dirceu como principal alvo. Em março, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por operar propinas em contratos da Petrobras. Ele é sócio da construtora Credencial, usada como fachada para intermediar os subornos, segundo os investigadores.
O empresário diz ser tratado “de forma digna e muito respeitável” no Complexo Médico Penal, mas afirma que “a tortura psicológica, a incerteza jurídica e a segregação social existem”.
Meira ainda faz críticas à decisão que o condenou por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. “Fui sentenciado pelo juiz da primeira instância a 8 anos e 9 meses sem provas, apenas ilações baseadas na palavra de delator.”
Fonte: Notícias ao Minuto
