16 de 30 partidos entregaram a prestação de contas referentes ao exercício de 2012 ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), segundo informa o órgão nesta quinta-feira (2). A entrega deveria acontecer até o dia 30 de abril, prazo máximo. O Tribunal pode receber a documentação dos inadimplentes, porém ela ficará sujeita a ressalvas nas contas.
O TRE-BA explica que, em um primeiro momento, os balanços das contas serão enviados para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Após publicidade, as prestações são encaminhadas para a Secretaria de Controle Interno (SCI), setor que faz a análise dos dados e pode emitir um parecer técnico de aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação. Depois disso, as prestações são levadas ao Ministério Público Eleitoral, para a fiscalização, e ao relator, que apresenta o voto para julgamento.
Caso as prestações não sejam apresentadas pelos partidos, as contas são julgadas como não prestadas. A sanção pode ser a suspensão de recebimento de recursos públicos do Fundo Partidário, composto por multas eleitorais arrecadadas pela Justiça e pelo orçamento nacional. A verba é distribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral aos diretórios nacionais dos partidos, com base na representatividade no Congresso Nacional.
Os partidos que cumpriu o prazo são: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da República (PR), Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Social Democrata (PSD). Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Comunista Brasileiro (PC do B), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Democratas (DEM), Partido Verde (PV) e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).
, véspera de eleições){kind=link}
