A semana vai começar com a discussão que tomou conta do mundo político na semana passada: o projeto que tem por objetivo inibir a criação de novos partidos. Já aprovado pela Câmara, o projeto vai agora ao Senado com a mesma sustentação – pelos dois principais partidos de apoio ao governo, o PT e o PMDB.
Os defensores do projeto tentam afastá-lo da discussão de 2014 e argumentam que é uma providência necessária para impedir o verdadeiro comércio de tempo de televisão que acontece a cada campanha eleitoral. Isso é verdade. Os pequenos partidos passam a valer muito no período eleitoral por conta do tempo de tv, coisa que é fundamental numa campanha e a negociação é alta. Mas é igualmente verdade que o projeto entrou na pauta de votações da Câmara justamente por causa da disputa presidencial do ano que vem.
Ainda que tenha consequências relativas ao Rede de Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta criar, uma dos principais desdobramentos da aprovação desse projeto é afetar precisamente a Rede. Raramente alguém do PT ou PMDB poderá admitir isso publicamente, mas a aprovação do projeto está diretamente ligada à estratégia dos governistas de reduzir ao máximo o número de prováveis adversários de Dilma na eleição do ano que vem. Em particular, excluir Marina que em 2010 recebeu quase 20 milhões de votos e levou a disputa para o segundo turno.
A movimentação tão intensa de partidos governistas para aprovar este projeto é desproporcional ao favoritismo de Dilma Rousseff, detentora, hoje, de aprovação popular de 75% dos brasileiros, conforme a última pesquisa Ibope. Isso tem levado os partidos de oposição a avaliar que não há total segurança dos governistas de que as condições eleitorais de amanhã sejam as mesmas de hoje.
Além do projeto que pretende inibir a criação de novos partidos, outro tema importante em debate no Congresso nesta semana é a chamada Medida Provisória dos Portos. O parecer do relator Eduardo Braga foi apresentado na semana passada, mas a discussão vai começar agora. O governo não gostaria de ver tantas mudanças em sua proposta, mas a pressão do mundo privado está grande. Pelo relatório de Braga, os atuais concessionários de portos privados que exploram áreas antes da aprovação das lei dos Portos, em 93, terão prorrogação dos contratos por cinco anos, sem a necessidade de licitação. O desejo do governo era o de exigir nova licitação para todos os casos.
O assunto vai crescer no debate da semana.
Continua, ainda, a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff decida sobre a nova indicação do ministro para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal. A propósito, nesta segunda-feira, deve ser publicado o acórdão do processo relativo à Ação Penal 470, o chamado mensalão. Se isso se confirmar, a partir de terça-feira começa o prazo de dez dias ara que a defesa dos réus apresentem os chamados embargos de declaração do julgamento – que são questionamentos sobre pontos do julgamento, como pontos obscuros ou omissões no julgamento.
