O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara que propõe regras mais rígidas para celebração de convênios entre ONGs e órgãos públicos. Uma das exigências é a de que os dirigentes não tenham condenações judiciais. “Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público”, justifica o parlamentar no texto do projeto. Em 2011, denúncias de irregularidades envolvendo entidades e ministérios levaram o governo federal a prometer o marco regulatório das ONGs, ainda em elaboração. Somente no ano passado, esse tipo de convênio movimentou R$ 5,2 bilhões.
Análise feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas em 305 convênios, cuja soma chega a R$ 755 milhões. Na proposta de legislação, parcerias só podem ser firmadas com organizações existentes há no mínimo cinco anos e previamente cadastradas pelo governo. As entidades ficam proibidas de subcontratar outras empresas para executarem os serviços e são vetados também contratos entre dirigentes que forem parentes de autoridades administrativas do órgão público.
Com informações da Agência Estado.
