O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Pedro Alcântara Filho, recebeu na tarde desta segunda feira (05/08) o projeto de lei, oriundo do Executivo Municipal, que institui o Estatuto do Magistério Público.
Com 94 artigos, o projeto disciplina a situação jurídica dos profissionais do magistério da educação básica, define princípios e estabelece normas sobre seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades e vai tornar-se o “instrumento normativo de administração e gestão de recursos” definindo os “critérios de relações funcionais entre os profissionais do Magistério da Educação Básica, Profissionais de Apoio Pedagógico e o Sistema de Ensino Público”.
Para o presidente a adoção do Estatuto “atende à expectativa da sociedade, quando estabelece critérios impessoais e de capacidade profissional para o profissional da educação e atende aos profissionais no que diz respeito à progressão funcional, remuneração, capacitação e organização”, adiantando que “o projeto será lido em plenário nesta primeira sessão ordinária e encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa para análise e discussão”.
Afirmando que espera “uma participação expressiva da comunidade e dos órgãos de classe dos profissionais da educação na discussão do projeto”, o Presidente não adianta a data da votação: “Tudo depende do processo de discussão, das emendas e da análise a ser realizada nas comissões. Mas acredito que votaremos o Estatuto neste mês de agosto”.
Manoel Leao
