Líderes de partidos da oposição reagiram nesta segunda-feira (5) à decisão do governo depedir o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Enquanto parlamentares do PSDB e do DEM defendem a atuação de Nardes e acusam o governo de querer “ganhar tempo”, classificando de “patética” a iniciativa do Palácio do Planalto, líderes governistas defendem que declarações recentes do ministro do TCU impossibilitam a permanência dele como relator do caso.
Em entrevista coletiva no último domingo (4), os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo (Justiça), e Nelson Barbosa (Planejamento) disseram que Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o votoque deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.
O ministro-chefe da AGU afirmou, na entrevista, que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.
Augusto Nardes divulgou nota após as falas dos ministros, em que diz “repudiar” as críticas do governo e explicou que disponibilizou seu relatório para os demais ministros do TCU, como manda o regimento interno.
Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o governo tenta “desqualificar” o Tribunal de Contas da União.
“O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz. Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção”, disse o tucano.
Já líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta segunda que o próprio ministro Augusto Nardes deveria se considerar impedido de exercer a função de relator do caso. “O governo está no seu papel. Ele é que teria que se declarar impedido porque, infelizmente, quebrou aquele que seria o comportamento adequado de um magistrado”, afirmou.
Humberto Costa esclareceu que não tomou conhecimento, por enquanto, de todos os argumentos do governo, mas afirmou que é “óbvio” que o comportamento do ministro foi “inteiramente inadequado”. “Ele não somente antecipou o voto, como publicamente fez críticas ao governo”, disse o senador.
Apesar de integrar a base governista, o líder do PROS na Câmara, Domingos Neto (CE), classificou de “equívoco” a decisão do governo de pedir o afastamento de Nardes. Na avaliação dele, o Palácio do Planalto politiza uma questão que é de caráter técnico.
“Eu acho um equívoco. Acho que não é um caminho correto para tentar questionar politicamente uma decisão de cunho técnico”, criticou Neto ao G1. Ele ponderou ainda que Augusto Nardes é um dos ministros com menos relação política no tribunal. “Vários outros vieram da política. Ele, não”, disse.
Na mesma linha, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirma que o relatório de Augusto Nardes é “técnico”, já que traz a posição de “14 auditores concursados do TCU”.
“Parece que o governo receia que o relatório do TCU mostre com números que o valor gasto ilegalmente pela presidente para se eleger é o que ela está querendo agora, cobrar em impostos novos da sociedade brasileira”, disse Agripino, em nota divulgada à imprensa.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-CE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, afirma que Augusto Nardes age “a serviço da oposição” e deve ser afastado do caso.
“O posicionamento do ministro Nardes ao longo desse processo é lamentável. Nunca se politizou tanto o julgamento das contas de um presidente da República quanto agora. Ele feriu a Lei da Mistratura, porque nenhum ministro pode antecipar o seu voto”, disse ao G1.
“Desde que assumiu a relatoria, ele tem aparecido na mídia nacional dizendo que vai rejeitar essas contas. Quem primeiro fez ‘pedalada fiscal’ foi o PSDB, no governo FHC, e Nardes não está seguindo a jurisprudência do tribunal, que aprovou esse procedimento”, completou Costa.
Discursos
Parlamentares da oposição e do governo usaram o plenário do Senado nesta segunda para falar do assunto.
A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) defendeu a posição do governo de pedir o afastamento do ministro Augusto Nardes do julgamento das contas do governo de 2014. Ela disse que “o governo até demorou a fazer esse questionamento”.
Gleisi também afirmou que o ministro se comporta “como parlamentar da oposição” e não como “magistrado da Corte de Contas”. Em seguida, Gleisi disse que a postura de Nardes é “golpista”, pois, segundo ela, ele “tem conspirado contra o governo eleito”.
O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) usou a tribuna do plenário da Casa para criticar a decisão do governo de pedir a substituição de Nardes na relatoria do processo. Segundo ele, a intenção do Executivo é “tentar tumultuar o processo levantando acusação de arguição de suspeição quando não há nada que justifique”. De acordo com o senador, essa ação do governo está “fadada ao fracasso”.
A chamada arguição de suspeição é o processo para afastar de um caso um magistrado que se desconfie de ser parcial em um caso.
Fonte: Portal G1
