O tempo de prisão para 14 dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão será determinado por nove ministros. A partir desta segunda-feira (19), o tribunal, que já estava com dez ministros desde o fim de agosto, com a aposentadoria de Cezar Peluso, também ficará sem Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos.
O tribunal já fixou as penas de dez condenados e iniciou – mas não terminou – a definição da pena de um (Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério). Ayres Britto já votou sobre a pena de Tolentino, faltando os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Veja as penas já definidas.
Teori Zavascki tomará posse no próximo dia 29, no lugar de Cézar Peluso, que se aposentou, mas não deve participar da fase de dosimetria (definição das penas) porque não participou do julgamento.
A presidente Dilma Rousseff ainda indicará outro nome para a vaga de Britto, mas não há previsão de quando isso ocorrerá.
Os novos ministros poderão, no entanto, analisar recursos a serem protocolados pela defesa dos réus para questionar as penas.
Os outros nove ministros que atuam desde o início do julgamento definirão a partir desta quarta (21) o tempo de punição de 14 réus, entre eles o ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e outros 12 parlamentares e ex-parlamentares de partidos da base aliada do governo Lula – o extinto PL (atual PR), PTB, PMDB e PP.
Na primeira fase do julgamento, eles foram condenados porque o Supremo entendeu que receberam dinheiro em troca de apoio político nos primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os condenados que terão as punições estipuladas estão o delator do mensalão, Roberto Jefferson e os deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Para conseguir concluir o julgamento do processo do mensalão ainda neste ano, os ministros precisam analisar todas as penas até o dia 19 de dezembro, quando começa o recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.
Perda dos mandatos
Ao final da dosimetria, os ministros vão decidir sobre a perda dos cargos dos três deputados – João Paulo Cunha, Costa Neto e Henry.
Na sessão da última quarta (14), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tentou colocar em votação a possível perda dos mandatos para que Ayres Britto participasse, mas a maioria dos ministros não concordou em discutir o assunto.
O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, reclamou da proposta. “Isso seria, novamente, atropelar o rito. Essa questão não se coloca. Não é possível”.
Britto, então, deu prosseguimento ao julgamento do processo sem colocar em votação o impasse sobre os mandatos. No final da sessão, o presidente do Supremo relatou a jornalistas que havia trazido planilhas ao plenário com as suas propostas de pena para todos os réus condenados, incluindo os que ainda não tiveram suas punições definidas pelos magistrados.
“Eu pretendia [proferir o voto sobre o tamanho das penas], mas o quórum baixou demais. Eu tinha feito tudo, mas em homenagwm aos que saíram, resolvi não fazer. Eu vim preparado para tudo, menos para decidir sobre a pena dos mandatos”, disse Ayres Britto.
Penas já fixadas
Até esta quarta, em sete sessões de dosimetria, 10 dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada.
O primeiro foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil. Do núcleo publicitário, só faltou a conclusão da pena de Rogério Tolentino..
No núcleo político, a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficou definida em 10 anos e 10 meses, além de multa no valor de R$ 676 mil. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, mais multa no valor R$ 468 mil.
Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil.
Considerando o núcleo financeiro, a ex-presidente e atual acionista do Rural Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão. O ex-vice-presidente José Roberto Salgado teve a mesma pena de prisão e multa de R$ 1 milhão.
O também ex-vice do Rural Vinícius Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão e multa de R$ 598 mil.
Ao final da definição da punição de todos os réus, os ministros poderão ajustar as penas de prisão e multas. Eles também devem decidir sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata para os 25 condenados. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento e o fim do prazo de recursos, o que só ocorrerá no ano que vem.
