Receita libera terceiro lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) a restituição referente ao terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Mais de um milhão de contribuintes terão direito a receber o valor, acrescido de 2,93%. Foram liberadas ainda as declarações que estavam retidas na malha fina desde 2008. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, pode fazer a requisição na página da Receita na internet. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve entrar em contato, pessoalmente, com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança de qualquer banco. O cidadão pode saber se teve a declaração liberada pela internet, telefone ou aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS. (BN)

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Política Relevantes

Adolfo Menezes entra com agravo no STF

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O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por meio dos advogados Romulo Nagib, Walter José Faiad de Moura e Luciano Fuck, todos de Brasília, Adolfo pediu que o julgamento seja retirado da pauta virtual do STF e aconteça de forma presencial, em plenário, e não apenas na segunda turma, composta por cinco ministros.

De acordo com a ação, o objetivo é garantir o direito à ampla defesa de Adolfo.

A sessão virtual para julgamento da liminar começou no último dia 21 na segunda turma do Supremo, e termina nesta sexta-feira (24). Até agora, apenas Gilmar Mendes encaminhou o voto, mantendo a decisão monocrática. A Procuradoria Geral da…

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Política Relevantes Revista

Avaliação negativa do governo Lula dobra no Nordeste em um ano, diz Pesquisa CNT

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Pesquisa CNT divulgada na terça-feira, 25, mostra que as avaliações negativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobraram no Nordeste em um período próximo a um ano. A região é tida como um reduto petista nas últimas décadas. Nos últimos anos, o PT conseguiu eleger governadores apenas em Estados nordestinos, como Piauí, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

Em janeiro de 2024, 14% dos nordestinos classificavam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 61% o avaliavam como bom ou ótimo segundo o levantamento. Passado pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, 40% dizem que a gestão é boa ou ótima – uma queda de quase 20 pontos porcentuais – e 30% afirmam que a gestão é ruim ou péssima.

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do…

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Política Relevantes Revista

Número de deputados pode subir de 513 para 527

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fazer tramitar, na semana seguinte ao carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de membros da Casa desde 1993.

A discussão sobre a representatividade de cada unidade da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 mostrou que, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados sobrando. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.

Se até lá o Legislativo não editar uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará o número de cadeiras de cada unidade da Federação que…

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Política Relevantes Revista

Governo vai liberar saldo do FGTS de demitidos que aderiram ao saque-aniversário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/ Broadcast.

A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja: quem for demitido depois da edição da medida não poderá ser beneficiado pela proposta.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.

O que é o…

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Política Relevantes

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Recife na próxima segunda-feira, dia 24

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Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, em Brasília, apoio da bancada pernambucana e anunciou que estará no Estado, na próxima segunda-feira, dia 24.

Os deputados da bancada estadual e federal se encontraram com o ex-presidente para mostrar solidariedade depois da ação movida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos juntos porque temos a certeza de que nada pode abalar nosso líder. Também temos certeza de que tudo o que está acontecendo tem um nome: perseguição”, declarou por telefone o deputado estadual Alberto Feitosa (PL).

O ex-presidente desembarca no Aeroporto Internacional do Recife às 7h30 e será recebido por correliigionários. O grupo toma café na padaria Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e…

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Petrolina Política Revista

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial dos servidores públicos municipais

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Na quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, votou o Projeto de Lei N° 015/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Em sessão realizada na Fundação Nilo Coelho, o PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito Simão Durando, com pagamento retroativo a janeiro de 2025.

Além do reajuste salarial, os servidores estatutários da carreira do magistério municipal terão aumento da Gratificação Especial de Regência de Classe (GERC) em 10%. O PL também prevê o aumento do adicional de estabilidade financeira, no percentual de 4,83%.

Confira o percentual do reajuste salarial

  • 6,27% para servidores estatutários da…
    • 7,5% para servidores estatutários de nível elementar, médio e superior da Administração Pública Municipal
    • 6,27% para servidores estatutários da…
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    Política Relevantes

    PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

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    A Procuradoria-Geral da República apresentou, na terça-feira (18/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram denunciados o general Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras 35 pessoas. A partir de agora, se inicia um longo processo jurídico que deve resultar no julgamento do caso pela Primeira Turma da Corte.

    Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, os denunciados passam para a condição de réu e respondem uma ação penal. Com as acusações protocoladas na Corte, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abre prazo para manifestação da defesa, que em poder do documento apresenta as contrarrazões, pode anexar provas e indicar testemunhas para tentar provar a…

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    Política Relevantes

    Defesa de Bolsonaro critica denúncia da Procuradoria-Geral da República

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    Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18).

    Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

    De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não apenas sabia como concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

    De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet,…

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