A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do atual secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, do ex-ministro Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2003 a 2010, da mulher de Carvalho e de três de seus filhos. A proposta consta de relatório enviado aos procuradores da República responsáveis pela Operação Zelotes, que avaliarão se pedem os dados à Justiça.
O “número 2” do Planejamento e Gilberto Carvalho são citados na investigação como possíveis elos, no governo federal, dos lobistas suspeitos de “comprar” medidas provisórias. As provas já colhidas apontam que os investigados tinham contatos no Palácio do Planalto e ao menos dois ministérios para, supostamente, tratar da edição das normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.
Ao todo, a Receita requereu a quebra dos sigilos de 28 pessoas físicas e 21 empresas.
Conforme revelou o Estado, a relação inclui ainda a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção e Eventos Esportivos, em nome de Luís Claudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula. A firma recebeu recursos da empresa de um dos lobistas após a edição de uma medida provisória. Não há pedido em relação a Luís Cláudio como pessoa física, mas o Fisco solicitou também os dados de outra empresa dele, a Touchdown, registrada no mesmo endereço da LFT.
Os investigadores querem saber quais foram outras eventuais fontes de receita das empresas de Luís Cláudio, além do destino dos recursos pagos a ele. Outro objetivo é checar se as autoridades e servidores indicados na lista receberam pagamentos por meio do esquema.
O número 2 do Planejamento era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as MPs 471 e 512, que estão sob suspeita de “encomenda”.
Ele é citado em notações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que teria atuado na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março.
O ex-ministro Gilberto Carvalho prestou depoimento na segunda-feira sobre sua ligação com o empresário Mauro Marcondes Machado, da Marcondes e Mautoni, que também está preso. A Polícia Federal vê suposto “conluio” entre ele e o lobista na defesa de interesses do setor automobilístico. O relatório diz que o petista encaminhava questões de interesse de Marcondes no governo.
A Receita ainda sugere a quebra dos sigilos de Lytha Spíndola, ex-secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, e de uma consultoria dela. A ex-secretária é suspeita de receber vantagens indevidas por meio de firmas de sua família. O Fisco mira também Helder Chaves, servidor que chefiou a Camex em 2010 e discutiu, na época, os incentivos fiscais com os lobistas.
Gilberto Carvalho se disse ontem indignado com a sugestão de quebra de sigilos. “Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada”, protestou. Em nota, ele afirmou que a medida proposta pela Receita “apenas atestará de maneira definitiva” que serviu ao País com honestidade. E negou ter participado de qualquer negociata.
Dyogo afirmou quem como secretário da Fazenda, tinha como uma de suas atribuições “manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate”. Ele assegurou que “não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação”.
Lytha Spíndola sustentou que sempre exerceu cargos públicos com “empenho e retidão” e adiantou que prestará os devidos esclarecimentos à Justiça. “Não recebi pagamentos diretos ou indiretos e não tive qualquer participação na edição de medidas provisórias para o setor automotivo”, disse. A defesa de Fábio Luís não comentou o pedido da Receita. Helder Chaves não foi localizado pelo Estado.
COM A PALAVRA, GILBERTO CARVALHO
“Reajo hoje com a indignação de quem serve ao país há 19 anos com a honestidade que recebi dos meus pais e com o desejo central de mudar a vida dos pobres deste País. Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada. A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário e da minha família apenas atestará de maneira definitiva o que acima afirmo. Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$45.000,00. Minha filha era proprietária de uma empresa que infelizmente quebrou e tem uma dívida a pagar com bancos de pouco mais de um milhão de reais. Meus dois filhos são funcionários públicos com rendimentos em torno de R$5.000,00. Não tenho nada a esconder. E me orgulho de não ter acumulado bens. Não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública.
O que não vale e não pode é de maneira fantasiosa e leviana fazer interpretações ridículas de material apreendido com pessoas suspeitas e transformá-las em acusação, sem prova alguma, contra pessoas honradas e dar publicidade a tais interpretações como se verdades fossem.
Quem vai lavar a honra de meus filhos enxovalhada por tal irresponsabilidade? Basta ter acesso ao relatório da Receita Federal e da Polícia Federal colocados ontem a público para constatar o que acima afirmo.
Reitero o que afirmo no meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário: recebi o Sr. Mauro Marcondes, na condição de vice-presidente da Anfavea, que estava em busca de audiência com o Presidente Lula. As mensagens eletrônicas trocadas foram sempre por meio do e-mail oficial. Nunca o encontrei fora do meu gabinete. Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no congresso com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente no Nordeste e Centro Oeste. Jamais o Gabinete do Presidente Lula teve em qualquer momento participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Estou tomando as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça.
Gilberto Carvalho”
COM A PALAVRA, DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Em relação às investigações acerca da MP 471, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, esclarece que à época da edição da MP 471, ocupava o cargo de secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda e que tinha como uma de suas atribuições manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate. Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos.
O secretário esclarece ainda que não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação.
Fonte: MSN Notícias
