O Defensor Público, Hélio Soares Junior, com atuação na comarca de Juazeiro-BA, participou, esta semana de um evento promovido pela Diocese de Juazeiro. O evento, cujo tema é “Juventude: vidas pela vida”, discutiu sobre a redução da maioridade penal.
O citado Defensor Público palestrou na Universidade de Pernambuco(UPE) no Auditório Central, às 19h, em Petrolina-PE.
No evento foram discutidas as questões sobre a proposta de emenda constitucional sobre a redução da maioridade penal.
Segundo o Defensor Hélio Soares Junior, tramitam na Câmara dos Deputados diversas propostas de Emenda à Constituição com a finalidade de reduzir a maioridade penal. Todavia, a matéria é reconhecidamente polêmica, suscitando um debate entre os vários setores da sociedade.
O Defensor iniciou a palestra afirmando que “alguns setores da sociedade, que sempre se omitiram na educação dos nossos jovens, os quais são jogados à violência e lançados ao caminho das drogas e do tráfico, clamam pelo rigor no endurecimento do tratamento desses adolescentes abandonados, postulando pela redução do limite da responsabilidade penal, o que é um absurdo”.
Continuou a sua explanação aduzindo “que a redução do limite da imputabilidade penal afigura-se como uma matéria inconstitucional, tendo em vista que o artigo 228 da Constituição Federal traz, explicitamente, uma garantia individual fundamental à liberdade do jovem menor de 18 (dezoito) anos, que possui natureza imutável, sendo, indubitavelmente, uma cláusula pétrea.”
Concluiu a palestra afirmando que “a solução para a delinquência juvenil não se reduz à modificação de leis penais e que o endurecimento da lei é uma medida de caráter simbólico que não resolve nada e que a implementação de políticas públicas é a melhor solução para a redução da violência”.
Na terça-feira (16), às 19h, aconteceu uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores do município, na qual teve a participação do representante da Defensoria Pública, o Defensor Público Hélio Soares Junior, representantes dos Conselhos da Criança e do Adolescente e Juventude, além do representante do Setor Diocesano de Juventude de Juazeiro, Padre Raimundo Jorge de Souza, bem como do vereador Tiano Felix e outros.
Os participantes da audiência pública concluíram que a redução maioridade penal não é a melhor solução para aplacar o problema da violência, mas sim a implementação de políticas públicas.
A Semana da Cidadania ocorre todos os anos, desde 1996, e enfatiza a dimensão sociopolítica como parte do processo de formação integral promovido pelas Pastorais da Juventude do Brasil, juntamente com os Centros e Institutos de Juventude, e é realizada em todo o país pelos milhares de grupos de jovens.
