A inteligência artificial, o que vem pela frente em termos de mudança no dia a dia das pessoas e o que precisa ser feito na nova legislação sobre o tema dominaram as discussões do segundo dia no Fórum de Lisboa. De saúde a instrumentos necessários à investigação criminal, passando pelo debate sobre mídia, nada deixou de fora a IA.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) — relator da regulamentação da IA no Brasil e participante da última rodada de debates do dia — foi incisivo ao dizer que o Projeto de Lei nº 2.338/2023 está pronto para ser votado e será discutido na Casa a partir da semana que vem, de forma a aproveitar o período antes do recesso parlamentar.
“Estamos chegando ao fim dos debates no Senado sobre esse assunto e a leitura final do relatório. Temos a pretensão de colocar para votação na última semana do semestre (legislativo) e enviar para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
Um consenso entre os entusiastas do tema, inclusive o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que abriu o último painel do dia quando já passava das 18h30, é o de que qualquer que seja a regulamentação agora terá que ser atualizada mais à frente. “A inteligência artificial precisa garantir o bem, a Justiça e a dignidade humana”, frisou Barroso ao defender a regulamentação.
O relator, porém, lembrou que o que vier agora será a base para o futuro e não um texto definitivo. “Precisamos ter coragem para regular e buscar um caminho de ter uma IA minimamente regulada e atenta às mudanças”, disse.
O parlamentar destacou também a importância da Justiça trabalhista no contexto das novas relações de trabalho impulsionadas pela IA. “Nós precisamos regular a inteligência artificial no nosso país de forma urgente. Nas impressões que tive, a mais preocupante é com as relações de trabalho. Acho que a Justiça e o Ministério do Trabalho vão ter atuação importantíssima, porque nós vamos mudar as relações de trabalho no mundo”, lembrou Gomes.
Embora essa nova tecnologia traga inúmeros benefícios nas mais diversas áreas, os riscos sobre sua utilização é algo que a legislação pretende evitar. “Há um grande amadurecimento nesse tema. Ninguém mais discute que é preciso regular, a discussão agora é como regular”, comentou a professora Laura Schertel Mendes, que se dedica a estudar o tema.
Fonte: Agência Estado