O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, retoma nesta quinta-feira (19) leitura do voto sobre o item 6 da denúncia, que trata da compra de apoio político de parlamentares. O ministro analisará se integrantes do extinto PL, atual PR, cometeram crime de lavagem de dinheiro.
Barbosa também dará voto sobre a acusação de que o ex-deputado do PMDB José Borba recebeu recursos do PT em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
A depender da hora, o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, iniciará a leitura de seu voto sobre os crimes de corrupção passiva já analisados pelo relator. Barbosa decidiu deixar a análise do crime de corrupção ativa, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para depois dos votos dos demais ministros acerca dos delitos cometidos por parlamentares da base aliada.
Nesta quarta, Joaquim Barbosa afirmou que políticos do PL e do PTB venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).
Barbosa entendeu que são culpados do delito o ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o ex-secretário do partido Emerson Palmieri; o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas.
Ele considerou ainda que Valdemar e Jacinto Lamas devem ser responsabilizados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Bispo Rodrigues é culpado de lavagem, entendeu Barbosa.
Compra de apoio
Durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PTB, dentro do item que aborda corrupção por parte de integrantes de partidos políticos, Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB Roberto Jefferson “consumou” o crime.
“Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta”, assinalou o relator.
“O réu se valeu da função para solicitar recursos oferecendo em troca a fidelidade e apoio do partido nas decisões do Congresso”, disse Barbosa em sua argumentação.
Mais cedo nesta quarta, Jefferson, que preside o PTB, recebeu alta hospitalar, após uma semana internado em razão de infecção intestinal.
Na sustentação oral, em sessão anterior do julgamento, o advogado de defesa de Roberto Jefferson disse que seu cliente teve informações do esquema e avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, à imprensa.
O advogado argumentou, no entanto, que o dinheiro repassado a Jefferson foi para despesas de campanha. Segundo a defesa de Roberto Jefferson, Lula foi o “mandante” do mensalão.
Na análise do primeiro subitem desta quarta, o relator Joaquim Barbosa disse também haver provas de que Valdemar Costa Neto e outros dois do PL receberam dinheiro do esquema.
“Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto […] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva.”
O chamado “núcleo político” da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado sao final do item 6, sobre o partidos, informou Barbosa. Eles respondem por corrupção ativa (corromper servidor público), crime que será avaliado posteriormente e no qual também responde o ex-ministro Anderson Adauto.
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.
Na última segunda (17), o relator Joaquim Barbosa já havia apontado o cometimento de crimes por parte de cinco pessoas relacionadas ao PP, entre elas o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MP).
O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL e PTB.
