O governo interino de Michel Temer (PMDB)recebeu na segunda-feira 16 mais uma contundente crítica internacional às suas primeiras ações desde que assumiu o poder após o golpe parlamentar.
A relatora especial da ONU para os direitos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, das Filipinas, em discurso na 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígena (UNPFII), criticou a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Cultura, apontou preocupação com o fato de interesses da elite brasileira serem beneficiados em detrimento dos direitos dos povos indígenas, e alertou para o risco de violências, violações de direitos e, inclusive, com efeitos etnocidas.
Além de extinguir o Minc e a SHD, Michel Temer nomeou um time de notáveis políticos anti-indígenas para ministros interinos, como Blairo Maggi (PP-MT), na pasta da Agricultura, maior plantador de soja do mundo, e Romero Jucá (PMDB-RR), no Planejamento, que é autor de um projeto de lei para liberar a mineração em terras indígenas e é acusado, publicamente, pelo chefe Yanomami Davi Kopenawa de participar da exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami.
Como complemento, o recém nomeado ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse em sua primeira entrevista que pode rever demarcações de terras indígenas.
Indígenas brasileiros e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), também presentes na sede da ONU, denunciaram violências que estão sendo praticadas e o risco dos retrocessos. “Não queremos mais que o sangue de nossas famílias regue plantações de soja, cana ou sirva para o gado. Não vamos desistir de nossos territórios”, disse o líder indígena Kaiowa Guarani Eliseu Lopes, em discurso na semana passada diante de mais de mil indígenas de todo o mundo.
Tauli Corpuz esteve no Brasil em visita oficial entre 7 e 17 de março, momento que coincidiu com o aumento da crise política no País. A relatora da ONU conheceu situações de graves conflitos por terra no país, como o caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, dos Tupinambá, na Bahia e de Belo Monte no Pará.
Por um lado, agradeceu a receptividade do então governo brasileiro, de Dilma Rousseff, pelo convite e por facilitar encontros com ministros de governo e do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Publico Federal, procuradores, deputados e senadores.
Ao final da missão, ela chegou a elogiar medidas e iniciativas postas em prática para garantir os direitos dos povos indígenas, como o árduo trabalho da Funai, em meio a todas as adversidades políticas e financeiras, e do MPF.
No entanto, alertou que quase nada havia avançado desde a visita de seu antecessor, oito anos antes. E mostrou-se extremamente preocupada para retrocessos que demandariam uma ação enérgica do governo para impedir que se consumassem.
Entre estas preocupações, ela cita medidas legislativas, e, a pior de todas, a PEC 215, que pode colocar fim aos direitos territoriais dos povos indígenas ao transferir todas as demarcações para aprovação no Congresso — que está dominado, nessa legislatura, por inimigos dos povos indígenas, como ruralistas e evangélicos.
Ocorre que com a crise política e a derrubada do governo, é difícil que tal ação enérgica para estancar retrocessos se dê. É justamente o contrário o que pode ocorrer, conforme indicam as primeiras medidas de Temer, e que bastaram para acender a luz amarela e provocar o discurso duro e contundente da relatora da ONU. Inclusive, com a máxima gravidade: o etnocídio.
Disse Tauli Corpuz: “Com a chegada da crise política, estou ainda mais preocupada que recentes avanços possam ser revertidos e que violações, as quais eu observei, possam ser ainda mais praticadas. Fico especialmente preocupada com a possibilidade de reversão de decretos homologatórios e portarias declaratórias de terras indígenas, que em parte demonstraram a boa vontade do governo em cumprir com seu dever de proteger os direitos dos povos indígenas depois da minha conclusão da missão e das recomendações de meu predecessor”, disse.
A extinção da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Cultura, disse Corpuz, “é um fato muito grave diretamente relacionado ao respeito e proteção dos direitos humanos. Ao final da minha missão, eu disse que uma tempestade estava aparecendo no horizonte com a convergência de diversos fatores que aglutinam interesses e poderes políticos e econômicos da elite, em detrimento aos direitos dos povos indígenas. O risco de efeitos etnocidas nesse contexto não pode ser ignorado nem subestimado.”
Carta Capital
