O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta quarta-feira (29) da presidente Dilma Rousseff uma posição a respeito do projeto da terceirização que tramita no Congresso.
O projeto regulamenta a terceirização nas empresas e permite que terceirizados sejam contratados para trabalhar em postos relacionados à atividade-fim (atividade principal) e não somente para as atividades-meio (limpeza e segurança, por exemplo), como atualmente. Renan Calheiros é contra a terceirização nas atividades-fim.
Na noite desta terça-feira, em São Bernardo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista a jornalistas que “tranquilamente” Dilma vetará o projeto.
Nesta quarta, Renan Calheiros foi indagado a respeito da declaração de Lula e disse que a presidente precisa dizer “claramente” o que pensa sobre o projeto, apoiado por empresários, por parte das centrais sindicais e rejeitado por outra parcela dos sindicalistas e pelo PT, partido de Dilma.
“Esse desfecho é de longo prazo, se vai vetar ou sancionar. Eu acho que o que se quer neste momento é que a presidente diga claramente o que ela pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador. Isso que ela precisa falar”, afirmou Renan Calheiros.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que a presidente tem falado sobre o projeto que regulamenta os contratos terceirizados e disse que “ninguém tem dúvida” sobre a opinião dela.
De acordo com Edinho Silva, Dilma entende que os contratos terceirizados devem ser regulamentados, porque o modelo atual “fragiliza” os trabalhadores e gera “incertezas” às empresas contratantes. Segundo o chefe da Comunicação Social da Presidência, Dilma considera “inaceitável” que os direitos trabalhistas “acabem” em razão da regulamentação.
“Ela já tem feito isso [se manifestar sobre a terceirização], inclusive fez isso em Santa Catarina. E ninguém tem dúvida da opinião da presidenta. A presidenta entende que tem que ser regulamentada a terceirização existente no Brasil, porque isso fragiliza a situação dos trabalhadores e coloca incertezas nos contratantes. Agora, o que não é aceitável é que se utilize para você acabar com os direitos trabalhistas”, afirmou.
Na última segunda-feira, após visita a áreas atingidas por tornado em Santa Catarina, Dilma afirmou que os contratos de terceirizados precisam ser regulamentados.
Ela afirmou que o projeto em tramitação no Congresso não pode reduzir direitos dos trabalhadores ou resultar no não pagamento de impostos pelas empresas.
Dilma criticou o que chamou de “pejotização” que, para ela, resultará em transformar os funcionários das empresas em pessoa jurídica. “E, com isso, [a empresa] não ter de pagar impostos, as contribuições previdenciárias”, declarou.
Fonte: Portal G1/Política
